Modelo de Petição: Pedido de produção de prova testemunhal - inviabilidade de prova escrita - Art. 445 CPC/15

  EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DA    VARA      DA COMARCA DE          Processo nº já qualificado a nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL nos termos do Art. 445 do CPC/15. Trata-se de ação que busca      . Para tanto faz-se necessária a comprovação da existência do contrato verbal por meio da oitiva de testemunhas nos termos do Art. 445/15 in verbis Art. 445.   Também s e admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia moral ou materialmente obter a prova escrita da obrigação em casos como o de parentesco de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação. Referida prova tem a finalidade de e tem como impossibilidade moral/material a existência de    Assim demonstrado o equadramento legal deve ser deferida sob pena de cerceamento de defesa conforme precedentes sobre o tema Importante indicar a importância do documento e a finalidade de sua juntada ao processo evitando a sua desconsideração INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Constitui cerceamento de defesa que caracteriza nulidade processual o indeferimento de prova com a qual a parte pretendia demonstrar suas alegações a respeito de fatos controvertidos . TRT-4 - RO 00206774720165040101 Data de Julgamento 23/06/2017 5ª Turma Ao lecionar sobre o ema a doutrina disciplina claramente " Para se provar um contrato admite-se ainda que a prova seja exclusivamente testemunhal mas desde que o juiz reconheça a “impossibilidade moral ou material” para obter-se prova escrita art. 445 CPC . Quando em face das peculiaridades de um caso concreto for irracional pretender-se que tenha sido exigida a prova escrita do contrato há impossibilidade material. No caso em que em razão de um vínculo de amizade ou parentesco não seria usual exigir-se prova por escrito há impossibilidade moral STJ 3.ª Turma REsp 651.315/MT rel. Min. Castro Filho j. 09.08.2005 DJ 12.09.2005 p. 324 " . MITIDIERO Daniel ARENHART Sérgio Cruz MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT. Ed. 2017 e-book Art. 445. Isto posto demonstrados os impedimentos à obtenção de prova escrita requer o deferimento da produção de prova testemunhal nos termos do Art. 445 do CPC/15. Nestes termos pede deferimento. OAB/
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