EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .
PRAZO CONTESTAÇÃO: Art. 335 do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (dias úteis, conforme Art 219 do CPC), cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º - No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º - Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
ATENÇÃO: O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos só se aplica a processos físicos. §2º Art. 229 CPC/15.
PROCESSO Nº
- em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
CONTESTAÇÃO
Em face da de Alimentos movida por , dizendo e requerendo o que segue:
BREVE SÍNTESE DOS FATOS
- Trata-se de ação revisional de alimentos movida pelo Autor, buscando a redução/exoneração da pensão alimentícia fixada.
- Aduz na inicial que a pandemia teria impactado diretamente na sua renda, sem qualquer prova de tais alegações.
- Ademais, não apenas a capacidade do alimentante deve ser considerada, uma vez que o alimentado também sofreu os impactos da pandemia.
- Afinal, a guardiã que trabalhava como , viu-se drasticamente sem qualquer renda de forma abrupta, conforme em anexo.
- PROVAS: Importante comprovar a queda da renda, evidenciando o nexo causal entre a pandemia e a redução do fluxo de caixa.
- Dessa forma, as contas básicas de luz, água e alimentação estão pendentes, especialmente num quadro em que as crianças ficam mais tempo em casa, exigindo maior alimentação e maiores as despesas domésticas.
- Insta consignar que o Autor, diferentemente do que fora narrado, aparenta ter renda bem superior à declarada, por claros sinais de exteriorização de riqueza demonstradas nas redes sociais, conforme prints em anexo.
- Razão pela qual impugna todos os argumentos trazidos pela inicial.