AO JUÍZO DA VARA
DA COMARCA DE- , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
- , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR
- em face de , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL
- A candidata prestou Concurso Público em para o provimento de vagas para o Cargo de , Edital nº , inscrição nº
- Após alcançar a colocação, foi aprovada para a fase seguinte que contemplaria testes físicos.
- Por ser gestante à época, a candidata solicitou a remarcação dos testes para período posterior à gestação, o que foi negado, resultando na reprovação na avaliação física.
- Ocorre que a decisão que eliminou a candidata foi tomada ao arrepio de princípios constitucionais que regem todo e qualquer ato público, tais como o da ISONOMIA, da MOTIVAÇÃO, da RAZOABILIDADE e PROPORCIONALIDADE, devendo ser revista.