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AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE




  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , RG nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar


  • DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO
  • Para fins do presente pedido, junta em anexo cópia do documento de identidade comprovando que o Requerente é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.
  • Assim, considerando que o Requerente já dispõe de anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.

BREVE RELATO DOS FATOS

  • O Autor é cliente da empresa ré, conforme código de instalação nº e possui um imóvel na Rua no qual foi instalado um poste na do acesso principal ao imóvel obstruindo sua passagem, conforme fotos em anexo.
  • Indispensável prova do efetivo prejuízo e redução considerável da utilidade do bem, sob pena de improcedência, bem como que a propriedade do Autor e obras são anteriores à instalação do poste. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ENERGIA ELÉTRICA - PRETENDIDA REMOÇÃO GRATUITA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DESCABIMENTO - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL Nº 12.635/2007 RECONHECIDA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ANTERIORIDADE DA GARAGEM EM RELAÇÃO À INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO (TJ-SP - APL: 10005121020188260624 SP 1000512-10.2018.8.26.0624, Relator: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 31/10/2018, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/10/2018)
  • Na tentativa de solucionar amigavelmente o ocorrido, foi solicitado, via e-mail, para a empresa, o deslocamento do poste para a divisa do terreno, viabilizando a utilidade do imóvel.
  • Em resposta à solicitação, enviaram uma fatura no valor de R$ para pagamento prévio ao serviço, sem que pudesse negociar sequer um parcelamento.
  • Irresignado com tal conduta, formulou nova solicitação, a qual foi negada sob o argumento de que obrigando o Autor a adotar a presente medida.

          DOS PEDIDOS

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            Comentários

            ótimo
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            muito bom !
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            Muito bom, vai me ajudar aclarar mais meu entendimento. Grato
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            ÓTIMO! 
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            Objetivo, muito bom!
            Responder
            excelente!
            Responder
            excelente
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