ATO CONSTITUTIVO DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE LTDA
Pelo presente instrumento o sócio
, , , nascido em , , residente e domiciliado na , , CEP , /, portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº , na qualidade de sócio unipessoal da empresa inscrita no CNPJ nº , cujo ato constitutivo se encontra registrado na Junta Comercial do sob Nire nº , resolve alterar seu registro de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL em SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - LTDA, uma vez que admite o sócio
, , , nascido em , , residente e domiciliado na , , CEP , /, portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº , passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios pelas seguintes cláusulas:
Nos termos do artigo 1.690, CC, devem ser observados no caso de sócio solteiro menor de 18 anos : a)Maior de 16 anos - deve ser assistido pelo pai, mãe ou tutor, devendo constar além da qualificação completa do assistente, a expressão assistido por.b)Menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, mãe ou tutor, devendo constar além da qualificação completa do representante, a expressão representado por.No caso de emancipado maior de 16 anos, deverá constar na qualificação a forma da emancipação, arquivando em separado a certidão comprobatória, registrada no Registro Público, no caso de outorga pelos pais ou por sentença.No caso de sócio analfabeto, deverá constar o nome e a qualificação completa do procurador constituído, com poderes específicos, por instrumento público.No caso de sócio pessoa jurídica, deverá constar o nome empresarial, endereço completo da sede, e se sediada no Brasil, o número do registro no NIRE ou o número de registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, número do CNPJ e a qualificação completa de quem a representa no ato.No caso de sócio domiciliado no exterior, deverá ser representado por procurador, com poderes para receber citação, devendo constar no preâmbulo a qualificação completa do procurador e a expressão representado por seu procurador. O instrumento de mandato deverá ser juntado no processo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - NOME EMPRESARIAL E SEDE
A sociedade passa a girar sob o nome empresarial - LTDA, terá sede e domicílio na , , CEP , /.
Observe que em muitos municípios é necessário que o endereço informado como sede da empresa possua certos certificados para a abertura da empresa, como PPCI, etc. Consulte o seu município e a situação atual do imóvel.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO SOCIAL
A Empresa tem por OBJETO SOCIAL as seguintes atividades:
CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL E COTAS
O capital social será de R$ divididos em cotas, no valor nominal de R$ cada, integralizadas pelo Administrador _
CLÁUSULA QUARTA - RESPONSABILIDADE LIMITADA
A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas conforme art. 1.052 CC/2002.
CLÁUSULA QUINTA - ADMINISTRAÇÃO
A Administração da sociedade será exercida pelo sócio , individualmente, representado-a ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade.
CLÁUSULA SEXTA - INÍCIO DAS ATIVIDADES
O início das atividades ocorreu em .
CLÁUSULA SÉTIMA - DURAÇÃO DA SOCIEDADE
O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado.
CLÁUSULA OITAVA - TRANSFERÊNCIA DE COTAS
As cotas sociais são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas no todo ou em parte a terceiros.
CLÁUSULA NONA - DAS FILIAIS
Que a empresa poderá a qualquer momento, abrir ou fechar filiais, em qualquer parte do país, se assim, decidirem os sócios em conjunto, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Que a empresa poderá levantar balanços ou balancetes em períodos inferiores a um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderão ser distribuídos ao sócio cotista, a título de antecipação de lucros, proporcionalmente às cotas de capital.