Modelo Transformação de Sociedade LTDA em Empresário Individual

ATO CONSTITUTIVO DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LTDA PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

A transformação de sociedade limitada (+ de 2 sócios) para EIRELI, passa por duas alterações, a primeira retira um dos sócios tornando-a Empresário Individual (Empresa Unipessoal) e, posteriormente, após concluída a alteração, ocorre a transformação para EIRELI.

Pelo presente instrumento os sócios:

, , , nascido em , , residente e domiciliado na , , CEP , /, portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela , inscrito no CPF/MF sob nº , e;

, , , nascido em , , residente e domiciliado na , , CEP , /, portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº , na qualidade de sócios da empresa inscrita no CNPJ nº , cujo ato constitutivo se encontra registrado na Junta Comercial do sob Nire nº , resolvem transformar seu registro de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA em SOCIEDADE UNIPESSOAL - INDIVIDUAL, a qual se regerá, doravante pelo ato Constitutivo, sob as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - RETIRADA DO SÓCIO

Retira-se da sociedade o sócio , , , nascido em , , residente e domiciliado na , , CEP , /, portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário Individual, sob o nome empresarial de , com sub rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL

O capital e acervo desta sociedade, no valor de R$ , passa a constituir o capital do Empresário mencionado na cláusula anterior.

Para tanto, firma nesta mesma data, a solicitação de sua inscrição como empresário, mediante formulário de Requerimento de Empresário específico.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias.

/, .

Visto do Advogado

REGISTRO: Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.§ 1º O pedido de inscrição será acompanhado do instrumento autenticado do contrato, e, se algum sócio nele houver sido representado por procurador, o da respectiva procuração, bem como, se for o caso, da prova de autorização da autoridade competente.§ 2º Com todas as indicações enumeradas no artigo antecedente, será a inscrição tomada por termo no livro de registro próprio, e obedecerá a número de ordem contínua para todas as sociedades inscritas.Art. 999. As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no art. 997, dependem do consentimento de todos os sócios; as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.Parágrafo único. Qualquer modificação do contrato social será averbada, cumprindo-se as formalidades previstas no artigo antecedente.