Modelo de Petição: Transformação de Sociedade LTDA em Empresário Individual

ATO CONSTITUTIVO DE TRANSFORMAÇÃO PARA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL            A transformação de sociedade limitada + de 2 sócios para EIRELI passa por duas alterações a primeira retira um dos sócios tornando-a Empresário Individual Empresa Unipessoal e posteriormente após concluída a alteração ocorre a transformação para EIRELI.   Pelo presente instrumento os sócios       nascido em residente e domiciliado na CEP / portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela   inscrito no CPF/MF sob nº e       nascido em residente e domiciliado na CEP / portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº na qualidade de sócios da empresa   inscrita no CNPJ nº       cujo ato constitutivo se encontra registrado na Junta Comercial do        sob Nire nº    resolvem transformar seu registro de SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA em SOCIEDADE UNIPESSOAL - INDIVIDUAL a qual se regerá doravante pelo ato Constitutivo consoante a faculdade prevista no parágrafo único do artigo 1033 Parágrafo Único da Lei nº 10406/02 sob as seguintes cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - RETIRADA DO SÓCIO

Retira-se da sociedade o sócio          nascido em residente e domiciliado na CEP / portador da Cédula de Identidade n°. expedida pela e inscrito no CPF/MF sob nº .

CLÁUSULA SEGUNDA - DA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário Individual sob o nome empresarial de      com sub rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL O capital e acervo desta sociedade no valor de R$ passa a constituir o capital do Empresário mencionado na cláusula anterior. Para tanto firma nesta mesma data a solicitação de sua inscrição como empresário mediante formulário de Requerimento de Empresário específico. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 02 duas vias. /       .           Visto do Advogado REGISTRO Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.§ 1o O pedido de inscrição será acompanhado do instrumento autenticado do contrato e se algum sócio nele houver sido representado por procurador o da respectiva procuração bem como se for o caso da prova de autorização da autoridade competente.§ 2o Com todas as indicações enumeradas no artigo antecedente será a inscrição tomada por termo no livro de registro próprio e obedecerá a número de ordem contínua para todas as sociedades inscritas.Art. 999. As modificações do contrato social que tenham por objeto matéria indicada no art. 997 dependem do consentimento de todos os sócios as demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.Parágrafo único. Qualquer modificação do contrato social será averbada cumprindo-se as formalidades previstas no artigo antecedente.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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EXELENTE
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Muito obrigada o conteúdo me ajudou na hora que mais precisei.
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Excelente
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