MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Contestação em ação de usucapião

Atualizado por Modelo Inicial em 29/03/2020
Modelo de CONTESTAÇÃO (CONTRAMINUTA) e RECONVENÇÃO (CONTRAPEDIDO ou PEDIDO CONTRAPOSTO) com regras e orientações do Novo Código de Processo Civil – NCPC, em face de acão de usucapião judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE .


PRAZO CONTESTAÇÃO: Art. 335 do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (dias úteis, conforme Art 219 do CPC), cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º - No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º - Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
ATENÇÃO: O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos só se aplica a processos físicos. §2º Art. 229 CPC/15.


PROCESSO Nº


CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO

Em face da Ação de movida por , dizendo e requerendo o que segue:


I. DAS PRELIMINARES

II. MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos:

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341CPC

Para fins do reconhecimento da usucapião, tem-se a necessidade de comprovação de três requisitos objetivos, quais sejam:

  • Posse mansa e pacífica;
  • Período;
  • Boa fé;
  • Ânimo de dono.

Nesse sentido, a doutrina ao caracterizar a posse no usucapião, disciplina:

"Possead usucapionem. É aquela que enseja a aquisição da propriedade por meio de usucapião. Não é mera detenção. Não é posse exercida em nome de outrem. É posse de quem tem a coisa como sua e se apresenta como se fosse dono, ou seja, com animus domini. A posse ad usucapionem há de ser pública (os atos por meio dos quais a posse se manifesta não são ocultos, secretos, clandestinos); contínua (a continuidade se verifica pela ausência de interrupção - CC 1238 a 1240, 1242, 1260 e 1379; CC/1916 550 e 618; 551 e 698); incontestada (sem oposição, passividade geral de terceiros); pacífica (não violenta ou, se maculada na sua origem pela violência, que essa tenha cessado - CC 1208; CC/1916 497); inequívoca (os fatos invocados pelo possuidor ressaltam de maneira clara, não duvidosa, que ele possuiu a coisa de maneira exclusiva, ousadamente e com autoridade e não a obteve de forma precária, ou seja, para mera detenção)." (NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. 12 ed. Editora RT, 2017. Versão ebook, Art. 1.196)

Portanto, os elementos que caracterizam a possead usucapionem devem ficam perfeitamente demonstradas, o que não ocorre no presente caso.

  • Diferentemente do que consta na inicial, a posse foi reiteradamente contestada, conforme notificações realizadas e demais provas que se formarão na instrução processual (testemunhal).
    • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA. À decisão publicada a partir do dia 18/03/2016 aplicam-se as normas do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Em se tratando de usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do diploma civil, devem ser atendidos, de forma concomitante, os seguintes requisitos: posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel usucapiendo, com ânimo de dono, por, no mínimo, 15 (quinze) anos. Tal prazo, contudo, pode ser reduzido para 10 (dez) anos se o possuidor estabelecer no imóvel sua residência habitual, ou se houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo. No caso concreto, o conjunto probatório coligido ao feito indica que a posse exercida pelo autor sobre o imóvel litigioso se deu por ato de mera liberalidade do proprietário registral do bem. Nesse sentido, observa-se que o demandante, em desatendimento ao ônus que lhe impunha o art. 373, I, do CPC/2015, não logrou êxito em comprovar a existência dos fatos constitutivos de seu direito. Ademais, seja porque os atos de mera tolerância e permissão não resultam em posse (conforme inteligência do art. 1.208 do diploma civil), seja porque a posse decorrente de comodato é precária, o fato é que inexiste, no caso em exame, posse com animus domini. Desse modo, impositiva a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de domínio da autora sobre o bem usucapiendo. DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Considerando-se o resultado do julgamento, devem ser majorados os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015. Apelação cível desprovida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70075068346, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 08/11/2017).

Portanto, totalmente improcedente os pedidos ventilados na inicial, razão pela qual conduz à sua imediata extinção.

3. DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS

Os documentos juntados à inicial tratam-se de provas insuficientes a comprovar o alegado, uma vez que:

contrapor individualmente as provas trazidas, inclusive sobre a falsidade de documentos e provas nos termos do Art. 430 do CPC

Portanto, considerando que é dever do Autor, nos termos do art. 320 do CPC, instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, requer a total improcedência da ação.

7. DOS PEDIDOS

7.1 Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO, requer:

  • O acolhimento das preliminares arguidas com a imediata extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 354 e 485 do CPC;

A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da presente demanda;

A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a

Seja requisitada à Repartição Pública a emissão de certidão , necessária à comprovação do direito aqui pleiteado nos termos do art. 438 do CPC;

Manifesta o interesse na realização de audiência conciliatória;

A condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;


Do valor da causa à Reconvenção: R$

Nestes termos, pede deferimento.

  • , .

Anexos:



Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)



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