Modelo de Petição: Agravo de Petição Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR  DA        DE .   PRAZO E CABIMENTO Art. 897 - Cabe agravo no prazo de 8 oito dias a de petição das decisões do Juiz ou Presidente nas execuções.   Ref. Processo nº     devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe movida inconformada com a decisão de folhas vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 897 da CLT interpor

AGRAVO DE PETIÇÃO

em face da decisão de fls. que a fim de que a matéria seja novamente apreciada para fins de juízo de retratação por parte de Vossa Excelência. Assim não entendendo requer após cumpridas todas as formalidades legais e captadas as manifestações dos demais interessados sejam os autos remetidos ao Tribunal Regional para os fins almejados. Anexas as razões do recurso. Termos em que pede e espera deferimento.

RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO

Origem Processo nº Agravante Agravado EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA REGIÃO COLENDA TURMA

    BREVE SÍNTESE DA DEMANDA E RAZÕES RECURSAIS

Trata-se de Processo de Execução com base em    objetivando o pagamento de    . Ocorre que em decisão proferida em      foi determinado que      o que merece reparo pois    .    Razão pela qual o valor de        deve ser imediatamente suspenso pelos motivos abaixo dispostos.  ATENÇÃO O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados permitida a execução imediata da parte remanescente até o final nos próprios autos ou por carta de sentença. Art. 897 §1º CLT

DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Inicialmente cabe destacar que tratando-se de decisão terminativa que deu provimento à  exceção de pré-executividade cabível o presente Agravo de Petição para fins de que possa ser esgotado o duplo grau de jurisdição conforme precedentes sobre o tema   EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE A ACOLHE PARCIALMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO CABÍVEL. Contra a decisão que julga parcialmente procedente a exceção de pré-executividade cabe agravo de petição já que não possui natureza interlocutória . TRT-12 - AP 00036750220105120053 SC 0003675-02.2010.5.12.0053 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA SECRETARIA DA 3A TURMA Data de Publicação 03/02/2017 Assim considerando que trata-se de decisão terminativa em processo de execução não tratando-se de decisão interlocutória cabível o presente recurso. A decisão ao declarar procedente a exceção de pré-executividade deixou de considerar pontos relevantes que devem conduzir ao provimento do presente agravo vejamos

DA NECESSÁRIA REVISÃO DOS CÁLCULOS

Trata-se de necessária revisão da liquidação dos valores apresentados considerando que os índices aplicados são equivocados vejamos conforme cálculos discriminados que junta em anexo. Fato que exige o provimento do presente Agravo para fins de que sejam corrigidos os valores executados conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS. Situação em que comprovada a existência de valores remanescentes em favor do reclamante.Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial. TRT-4 - AP 00538009620035040002 Data de Julgamento 31/01/2017 Seção Especializada Em Execução Razão pela qual requer o provimento do presente Agravo.

DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto requer 1 A notificação do Recorrido para se manifestar querendo 2 O conhecimento e o provimento do presente Agravo de Petição posto que preenchidos os pressupostos de admissibilidade para fins de determinar 2.1       2.2 Pro fim informa que com base no art. 789-A da CLT deixa o Agravante de recolher as custas para  apresentar seus comprovantes somente ao final. Nestes termos pede deferimento. OAB/
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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