Modelo Recurso Ordinário Constitucional

Atualizado: 08/12/2017 às 05:48

Recurso Ordinário Constitucional em face de decisão que denega Mandado de Segurança originário nos Tribunais

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Modelo de Petição Recurso Ordinário Constitucional - Geral

Modelo de Petição: Recurso Ordinário Constitucional

Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 105 II " b" da Constituição Federal no artigo 18 da Lei 12.016/09 e artigo 1.027 do CPC/15 interpor

RECURSO ORDINÁRIO

em face de decisão que denegou a ordem no mandado de segurança impetrado contra pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. Requer desde já seja o presente recebido e processado para com a remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça e ao final ser provido em sua totalidade. Termos em que pede deferimento.

EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE RECORRIDO ORIGEM Vara da da Comarca de PROCESSO Nº. COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES

BREVE SÍNTESE

Em face deste ato foi impetrado Mandado de Segurança com o objetivo de . Ocorre que o Tribunal a quo entendeu por em total inobservância à Legislação vigente razão pela qual interpõe o presente recurso.

2. DO DIREITO

Desenvolva as razoes recursais com destaque aos motivos que conduziram o objeto da sentença. Faça a contraposição pontual e não somente reproduza a argumentação já desenvolvida na inicial ou na contestação.

3. REQUERIMENTOS

Por estas razões REQUER O recebimento do presente recurso nos seus efeitos ativo e suspensivo para fins de A intimação do Recorrido para se manifestar querendo A total procedência do recurso para se obter nova decisão para fins de A condenação do recorrido ao pagamento das despesas processuais e sucumbência. OAB/

ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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V

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Contestação - Novo CPC - Foro eleito em contrato de adesão, Impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, Incapacidade da parte - defeito da representação ou falta de autorização, Ausência do periculum in mora, Pedidos da Reconvenção - Contrapedido, Pedido liminar requerido, Reconvenção, Convenção de arbitragem, Litispendência, Falecimento do Autor, Coisa Julgada, Inexistência ou Nulidade da citação, Pedido de reconhecimento da concessão indevida da AJG, Desconsideração da personalidade jurídica, Perempção, Foro no local da celebração do contrato - Trabalhista, Foro do local da prestação de serviços - Trabalhista, Justiça Gratuita, Incompetência Territorial, Falta de caução, Irreversibilidade da medida, Provas a produzir, Incompetência Absoluta, Ilegitimidade passiva - denunciação da lide, Prescrição, Pedido de reconhecimento da Conexão, Foro eleito em contrato, Inépcia da petição inicial, Carência da ação - Falta de interesse de agir, Conexão - Juiz prevento, Falta de capacidade processual

Pedido de multa por descumprimento de decisão judicial - Descumprimento de decisão por parte da Administração Pública, Multa diária - astreintes

Aditamento à Inicial no Novo CPC - Art. 329, II CPC - intempestivo

Réplica Novo CPC - Réplica em face de impugnação à AJG - gratuidade de justiça, Inépcia da petição inicial, Resposta à Reconvenção, Prescrição ou Decadência, Litispendência, Concessão indevida da AJG ao Réu

Pedido de Justiça Gratuita - Novo CPC - Pessoa jurídica, Existência de renda e patrimônio, Representação advogado particular

Mandado de segurança NCPC - Justiça gratuita à pessoa jurídica, Ausência de motivação do ato administrativo, Pedido liminar, Assistência Judiciária Gratuita, Desproporcionalidade do ato administrativo, Contraditório e da ampla defesa, Controle de atos discricionários, Desnecessidade de exaurimento da via administrativa, Princípio da Legalidade, Tutela de evidência (Pessoa Física)

Embargos de terceiro - Novo CPC - Efeito suspensivo - suspensão da penhora, Alienação fiduciária de veículo, Impenhorabilidade do salário, Penhora com preço vil, Excesso de Execução - Juros abusivos, não previstos em contrato, Prescrição ou Decadência, Excesso de Execução - Inexigibilidade da obrigação - cheque pré datado, Impenhorabilidade de bem de família, Contrato de compra e venda não levada a registro, Legitimidade passiva - Intimação do cônjuge sobre bem comum penhorado, Penhora incorreta, Gratuidade de Justiça, Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade, Incompetência Territorial

Contestação - Reconvenção - Novo CPC

Contrarrazões aos Embargos de Declaração com efeitos infringentes - Litigância de má fé dos embargos - multa

Pedido de reconsideração em face de decisão que nega pedido liminar/antecipação de tutela - Novo CPC - Tutela de urgência, Tutela de Evidência

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