MODELO DE PETIÇÃO

Modelo Ação de Alimentos  - Guarda

Atualizado por Modelo Inicial em 09/09/2023


AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE




AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS


DOS FATOS

  • DA GUARDA

  • Inicialmente cumpre destacar que o direito busca, precipuamente, resguardar os direitos e interesses do menor, devendo ser conduzida a presente ação ao fim de atendê-los.
  • A legislação brasileira, em atenção às necessidades dos menores, previu no Código Civil, em seu artigo 1.583 as condições mínimas que genitor deve prover para que a guarda lhe seja atribuída, in verbis:
  • Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.
  • § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5º) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
  • Dessa forma, deve-se definir a guarda com primordial atenção aos interesses do menor, a ser conduzida conforme os termos e condições a seguir.

    • DOS ALIMENTOS

    • A lei estabelece sabiamente os parâmetros a serem seguidos para que a prestação de Alimentos seja firmada, devendo a verba alimentar atender ao trinômio proporcionalidade/ necessidade/ possibilidade.
    • Nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias:
    • "O fundamento do dever de alimentos se encontra no princípio da solidariedade, ou seja, a fonte da obrigação alimentar são os laços de parentalidade que ligam as pessoas que constituem uma família, independentemente de seu tipo: casamento, união estável, famílias monoparentais, homoafetivas, socioafetivas (eudemonistas), entre outras." (Maria Berenice Dias, Manual de Direito das Famílias - Edição 2017, e-book, 28. Alimentos)
    • Ou seja, o direito a alimentos busca preservar o bem maior da vida e assegurar a existência do indivíduo que depende deste auxílio para sobreviver.
    • Assim, considerando que o réu mantém hoje, um emprego apto a garantir sua subsistência e dos Autores, é de bom alvitre que os alimentos provisórios sejam determinados no patamar de % do seu salário base.

    • DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO

    • As necessidades do alimentado ficam perfeitamente demonstradas diante das despesas fixas mensais inerentes à subsistência do Autor:
    • Aluguel R$
    • Alimentação: R$
    • Remédios R$:
    • (...)

    • DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

  1. A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
  2. O arbitramento de ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ao equivalente a dos rendimentos líquidos do réu, contemplando 13º salário, férias, horas extras, verbas rescisórias;
    2.1 A expedição de ofício ao seu empregador , a fim de que promova o desconto na folha de pagamento e repasse o valor, mediante depósito bancário, ao autor da ação;
    2.1 No caso de desemprego, requer seja fixado o valor de alimentos ao equivalente a ;
  3. A determinação da GUARDA PROVISÓRIA em favor da requerente;
  4. A citação do réu para responder a presente ação, querendo;
  5. A notificação à empresa para fins de obter prova da renda do requerido e que promova o desconto na folha de pagamento e repasse o valor, mediante depósito bancário, ao autor da ação;
  6. A PROCEDÊNCIA TOTAL da ação para fins de que:
    6.1 seja determinada a GUARDA DEFINITIVA em favor da requerente;
    6.2 sejam FIXADOS ALIMENTOS, equivalente a dos rendimentos líquidos do réu, contemplando 13º salário, férias, horas extras, verbas rescisórias, mediante depósito bancário, ao autor da ação;
    6.3 A expedição de ofício ao seu empregador , a fim de que promova o desconto na folha de pagamento e repasse o valor, mediante depósito bancário, ao autor da ação;
    6.4 No caso de eventual desemprego ou trabalho autônomo, desde já requer seja fixado o valor de salários mínimos;
  7. A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a testemunhal mediante designação de audiência;
  8. Seja designada audiência de conciliação, e não havendo êxito, seja designada audiência de Instrução e Julgamento para a oitiva das partes e testemunhas;
  9. Intimação do Ministério Público para intervir no feito, nos moldes do artigo 698, do CPC;
  10. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC.
  11. Requer que as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado , OAB .
  12. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO: O pedido de intimação em nome exclusivo de um Advogado serve para resguardar o controle das notificações em caso de juntada de substabelecimentos ou procurações futuras no processo (eventuais diligências), com o risco de publicação somente em nome do novo Advogado. Veja precedente: "Havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento, haja vista o cerceamento de defesa (art. 236, § 1º, do CPC) (...) Na hipótese dos autos, é possível concluir que a publicação do acórdão de fls. 614/620 não levou em consideração pedido pretérito para que as publicações fossem realizadas em nome de advogado específico, restando evidenciado o cerceamento de defesa, (...)." (STJ - REsp: 1577282 MA 2015/0327496-5, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Publicação: DJ 02/10/2018)


Dá-se à causa o valor R$ .

Nestes Termos, Pede Deferimento

  • , .

ANEXOS:






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