Modelo Embargos à Execução Tributária - Ilegitimidade passiva - Incapacidade à época do fato gerador

AO JUÍZO DE DIREITO DA DA COMARCA DE .

Por dependência à Ação de Execução Fiscal número:

PRAZO: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; III - da intimação da penhora. GARANTIA: § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. LEI 6.830/80.

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
• , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

movida por nome do embargado , pelos fatos e motivos jurídicos que passa a expor:

DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

• Trata-se de cobrança das Certidões de Dívida Ativa de números: , relativa à .

DOS PEDIDOS