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AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE


PRESCRIÇÃO: "Na ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado." (STJ REsp 1.933.685-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 15/03/2022.)

  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
C/C PEDIDO LIMINAR

  • em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

  • O Autor é e objetiva a nulidade da doação de ocorrida em , conforme escritura pública do tabelionato desta cidade, matriculado sob o nº , conforme documentos em anexo.
  • No entanto, a propriedade não poderia ser objeto de doação pois .

DO DIREITO

    DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

              DOS PEDIDOS

                    2

                    Comentários

                    Muito boa a petição, mas resta saber o prazo prescricional, se de dez ou quatro anos.
                    Responder
                    @Anônimo:
                    4 anos
                    Responder