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Comentários
Mota
- 25/09/2020
Preciso de uma petição sobre recuperação de contribuição indevida ao sistema "S" com repetição do indébito, tutela para recolher somente o valor sobre a base de calculo legal e cuja decisão do STJ ampara os contribuintes, bem como ainda, realizar depósito judicial dos valores que sobrepoem a base de calculo legal até decisão final transitar em julgado ou a legislação ser alterada ou a RFB acatar a decisão em nivel de recuperação geral.
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Brito
- 07/07/2020
solicito modelo de uma petição requerendo a isenção de imposto de renda. Não é a ação declaratória de negativa de isenção.
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