Modelo de Petição: Guarda provisória - Medida Protetiva - Perda do pátrio poder - Alienação parental

AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE   Cabimento CPC/15 Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.     inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na vem à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE 

em face de inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na pelos motivos e fatos que passa a expor. TRÂMITE PRIORITÁRIO Preliminarmente requer prioridade na tramitação do presente processo por tratar de interesse de menor nos termos do art.  152   parágrafo único da Lei  8.069/90 e alienação parental nos termos do art.  4º  da Lei nº  12.318/2010.

BREVE RELATO DOS FATOS

Após acordado entre o o casal que o filho de ambos ficaria com     o Autor vinha realizando visitas periódicas e acompanhando o crescimento e desenvolvimento do filho. Todavia após     a Ré se absteve de autorizar as visitas dificultando o acesso ao filho exercendo ilegalmente a alienação parental. Após reiteradas tentativas de conciliação o Autor soube por meio de     que a Ré estaria programando viajar para      sem que sequer informasse o Autor causando grande preocupação e principalmente afastando definitivamente o acesso ao seu filho.   Tais fatos ficam evidenciados por meio de . Razão pela qual devem ser considerados os fatos e direito aqui apresentados.  DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR – ART. 305 DO CPC/15 Trata-se de pedido urgente cabível nos termos do Código de Processo Civil Art. 305 Art. 305.   A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto cabível o presente pedido limitado à tutela cautelar antecedente pelos fatos e motivos a seguir dispostos DA URGÊNCIA – DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL   O RISCO de afastamento definitivo do Autor de seu filho é iminente podendo causar à criança danos irreparáveis à sua formação e integridade física. PROBABILIDADE DO DIREITO   - A notícia de viagem próxima bem como a demonstração inequívoca da alienação parental são   motivos suficientes para a concessão do pedido pois evidencia o risco de rompimento imediato dos laços com a criança. Situações que evidenciam o necessário deferimento da tutela de urgência com a determinação de guarda provisória em favor do Autor conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. DEFERIMENTO DE TUTELA DE  URGÊNCIA  CONCEDENDO AO GENITOR A  GUARDA  PROVISÓRIA  DA FILHA DO CASAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC . TENTATIVA DE RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DA MENOR. AGRAVANTE QUE POSSUI HISTÓRICO DE USO DE DROGAS E INSTABILIDADE EMOCIONAL. ESTADO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO DA AGRAVANTE QUE DEVE SER MELHOR ANALISADO NA INSTRUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA ALTERAÇÃO DA  GUARDA  NESTE MOMENTO. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Classe Agravo de Instrumento Número do Processo 0013684-84.2017.8.05.0000 Relator a Baltazar Miranda Saraiva Quinta Câmara Cível Publicado em 22/02/2018 Razão pela qual deve ser concedido o pedido de tutela cautelar antecedente. DA ALIENAÇÃO PARENTAL De clara redação prevê o art.  2º  da Lei nº  12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental Art. 2º   Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único.   São formas exemplificativas de alienação parental além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia praticados diretamente ou com auxílio de terceiros I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade II - dificultar o exercício da autoridade parental III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente inclusive escolares médicas e alterações de endereço VI - apresentar falsa denúncia contra genitor contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente VII - mudar o domicílio para local distante sem justificativa visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor com familiares deste ou com avós. Neste caso fica perfeitamente demonstrada a ocorrência do inciso     mediante a reiterada atitudes da genitora em     .  Tais atitudes possuem consequências gravíssimas em notória caracterização da alienação parental. Nos termos do art.  3º  da Lei nº  12.318/2010 “ A prática da alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres à autoridade parental decorrentes de tutela ou guarda ”. Assim considerando a busca pelo melhor interesse da criança e o dever dos pais de garantir o bem-estar da menor inequívoco que o ideal neste momento é o deferimento do presente pedido para fins de     Conforme denota-se nos documentos em anexo o risco de perder totalmente o contato com o filho fica evidenciado por meio de . Por todo exposto fica demonstrada a grave situação de risco do menor devendo ser imediatamente combatida.

DO ABANDONO AFETIVO

O direito do Autor vem primordialmente amparado pelos princípios do   Estatuto da Criança e do Adolescente segundo  o qual os pais independente de deter a guarda do filho além do amparo pecuniário possuem obrigações de cuidado manutenção e educação. O pagamento isolado da pensão alimentícia não encerra o cumprimento das obrigações de pai ou mãe sendo a convivência e assistência moral deveres indispensáveis à construção da personalidade equilibrada do filho exigindo de ambos os pais atenção presença e orientação. Os fatos narrados demonstram não apenas a falta de amor mas a clara negativa  de amparo negativa real e consciente de garantir assistência moral e psíquica trata-se do descaso com as reais necessidades íntimas e primárias em prejuízo da formação de uma criança. Responsabilidade esta que se traduz no dever de cuidar criar educar e acompanhar assegurando a dignidade da pessoa humana e a proteção dos interesses da criança e adolescente. Este dever de cuidado decorrente do poder familiar quando ignorado desdobra-se em ato ilícito. Ou seja diante do     como já destacado anteriormente tem-se a demonstração inequívoca do abandono afetivo conforme precedentes sobre o tema no STJ " Aqui não se fala ou se discute o amar e sim a imposição biológica e legal de cuidar que é dever jurídico corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos " argumentou a ministra. RESP 1159242 . No mesmo sentido os Tribunais desbordam sobre a matéria FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. PAI APELANTE ADMITIU TER INTERROMPIDO CONTATO COM FILHA. D ESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADO POR ESTUDO PSICOSSOCIAL. ABANDONO AFETIVO CONFIGURADO. TJSP APL 1001096-83.2014.8.26.0344 Ac. 9941180 Marilia Sétima Câmara de Direito Privado Rel. Des. Luiz Antonio Costa Julg. 31/10/2016 DJESP 07/11/2016 Com esse enfoque é altamente ilustrativo trazer à colação o magistério de Maria Berenice Dias in verbis “A lei obriga e responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os filhos. A ausência desses cuidados o abandono moral viola a integridade psicofísica dos filhos nem como principio da solidariedade familiar valores protegidos constitucionalmente. Esse tipo de violação configura dano moral. E quem causa dano é obrigado a indenizar. A indenização deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necessárias para que o filho possa amenizar as seqüelas psicológicas.” DIAS Maria Berenice Manual de Direito das Famílias. 9ª edição São Paulo RT 2013 p 471 . A desconsideração da criança e do adolescente no âmbito de suas relações aos lhes criar inegáveis deficiências afetivas traumas e agravos morais cujo peso se acentua no rastro do gradual desenvolvimento mental e social do filho que assim padece com o injusto repúdio público que lhe faz o pai deve gerar inescusavelmente o direito à integral reparação do agravo moral sofrido pela negativa paterna do direito que tem o filho à sadia convivência e referência parental privando o descendente de um espelho que deveria seguir e amar.”  MADALENO Rolf. Curso de Direito de Família. 5ª Ed. Rio de Janeiro Forense 2013 p. 383-384 . Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação reconhecendo o abandono afetivo por parte      com o necessário DA AÇÃO PRINCIPAL -   DIREITO À GUARDA  O objetivo da presente cautelar é resguardar a futura ação de reivindicação da guarda do menor.  Sem a cautela pode-se comprometer o resultado útil do processo.  O conflito existente entre as partes é inequívoco o que acaba somente por tumultuar a vida da criança. Em processos de guarda deve-se ter em conta a solução que atenda ao melhor interesse do menor para fins de garantir o seu sustento segurança saúde e educação. Pelos fatos narrados documentos que junta e pela oitiva de testemunhas que irá compor o processo restará demonstrado o direito das crianças em ter um ambiente saudável e garantidor de suas necessidades. A legislação brasileira em atenção às necessidades dos menores previu no Código Civil em seu artigo 1.583 as condições mínimas que genitor deve prover para que a guarda lhe seja atribuída   in verbis Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.                    § 1 o   Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua art. 1.584 § 5 o e por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.  Definir a guarda com primordial atenção aos interesses do menor é o entendimento majoritário de nosso Tribunal AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA.   GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE  GUARDA  E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. A  guarda   deve atender essencialmente aos interesses dos menores devendo permanecer o status quo quando não há indícios que autorizem a sua imediata alteração. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70074941980 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Liselena Schifino Robles Ribeiro Julgado em 24/10/2017 . Nesse sentido busca a intervenção deste judiciário a fim de que as crianças detenham uma vida digna com aquele que possa lhe prover as melhores condições. Diante todo o exposto visto as provas aqui apresentadas a oitiva de testemunhas que se faz necessária além do depoimento dos menores a fim de averiguar de fato quais as condições ideais para melhor atendê-los requer a determinação da guarda ao Requerente.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do   Art. 99 Código de Processo Civil de 2015. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça . Recurso provido. TJ-SP 22259076620178260000 SP 2225907-66.2017.8.26.0000 Relator Roberto Mac Cracken 22ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 07/12/2017 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Cabe destacar que o a lei não exige atestada miserabilidade do requerente sendo suficiente a " insuficiência de recursos para pagar as custas despesas processuais e honorários advocatícios" Art. 98 CPC/15 conforme destaca a doutrina " Não se exige miserabilidade nem estado de necessidade nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos. É possível que uma pessoa natural mesmo com bom renda mensal seja merecedora do benefício e que também o seja aquela sujeito que é proprietário de bens imóveis mas não dispõe de liquidez. A gratuidade judiciária é um dos mecanismos de viabilização do acesso à justiça não se pode exigir que para ter acesso à justiça o sujeito tenha que comprometer significativamente sua renda ou tenha que se desfazer de seus bens liquidando-os para angariar recursos e custear o processo. " DIDIER JR. Fredie. OLIVEIRA Rafael Alexandria de. Benefício da Justiça Gratuita. 6ª ed. Editora JusPodivm 2016. p. 60 Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente. PEDIDOS Por todo o exposto REQUER A tramitação prioritária da demanda nos termos do art. Art.  152 parágrafo único da Lei  8.069/90 e art.  4º  da Lei nº  12.318/2010 Seja deferido o benefício da gratuidade de justiça   nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja determinado em caráter liminar a busca e apreensão do menor junto ao genitor conferindo liminarmente a guarda provisória à parte Autora Seja o réu citado para querendo responder o presente pedido Ao final requer seja julgada procedente a presente medida cautelar com o fim de determinar a guarda definitiva das crianças ao Autor A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Manifesta o interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Nestes termos pede e espera deferimento. Valor da causa    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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