Modelo Resposta à Acusação - Penal - Desclassificação de roubo para tentativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA

PRAZO: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Art. 396 do CPP)

Processo Crime nº

, , inscrito no CPF sob o nº, com endereço na , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e com base no art. 396, do Código de Processo Penal apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelas razões de fato e fundamentos:

DOS FATOS

• O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
• Segundo consta da Denúncia, o acusado teria .
• O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
• Apesar de, a denúncia foi indevidamente recebida na data de , o que merece ser revista uma vez que , conforme passa a demonstrar.

PEDIDOS