EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DAProcesso Crime nº
artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e com base no art. 396, do Código de Processo Penal apresentar
, , inscrito no CPF sob o nº , com endereço na , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro noRESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelas razões de fato e fundamentos:
DOS FATOS
- O mérito da denúncia trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
- Segundo consta da Denúncia, o acusado teria .
- O denunciado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
- Apesar de , a denúncia foi indevidamente recebida na data de , o que merece ser revista uma vez que , conforme passa a demonstrar.