EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DAProcesso Crime nº
, , inscrito no CPF sob o nº , com endereço na , , na cidade de , vem, por eu Procurador, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro noRESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
- O mérito da acusação se trata de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
- Segundo consta, o acusado teria .
- O acusado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
- Apesar de , a denúncia foi indevidamente recebida na data de , o que merece ser revista uma vez que , conforme passa a demonstrar.