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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA


PRAZO: Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Art. 396 do CPP)


Processo Crime nº

, , inscrito no CPF sob o nº, com endereço na , , na cidade de , vem, por eu Procurador, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 396 do CPP, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS

  • O mérito da acusação se trata de suposta prática dos delitos de enquadrado no Art. .
  • Segundo consta, o acusado teria .
  • O acusado exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.
  • Apesar de, a denúncia foi indevidamente recebida na data de , o que merece ser revista uma vez que , conforme passa a demonstrar.

PEDIDOS

      3

      Comentários

      Use a peça : Resposta a Acusação - Penal - Homicídio e enquadre e adapte apenas na Tentativa
      Responder
      Bom dia! Não estou encontrando nenhum modelo de Resposta a acusação por tentativa de homicídio. Teria algum modelo e eu não estou vendo a nomenclatura certa? Aparece todas as Respostas, porém não a de tentativa de homicído.
      Responder
      @Rui Albuquerque Santana:
      Use a peça : Resposta a Acusação - Penal - Homicídio e enquadre e adapte apenas na Tentativa
      Responder