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Modelo Alegações Finais - Defesa 

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19/03/2024

O que são Memoriais?

Os memoriais, também conhecidos como alegações finais, servem como levantamento final dos principais pontos do processo, argumentos, artigos de leis, decisões e trechos de depoimentos ou provas para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. É previsto no Art. 403, §3º do Código de Processo Penal e tem como principal escopo evidenciar apenas os elementos importantes a conduzir o julgamento do processo.
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AO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .

CABIMENTO: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. (Art. 403, §3º do CPP). FINALIDADE: Os memoriais tem como papel principal, destacar os pontos mais relevantes da instrução processual, tais como provas, trechos de depoimentos, decisões recentes sobre o tema e demais provas trazidas no processo para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. Por isso deve ser objetivo e focar no que é de fato relevante.


Processo n°


já qualificado no processo em epígrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com fulcro no Art. 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.

DICA: Os memoriais podem ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma, e, dependendo da complexidade do objeto, seja despachado. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor.

Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado.

BREVE SÍNTESE

  • Trata-se de suposta prática dos delitos de enquadrados nos Arts. .
  • Segundo consta da Denúncia, o acusado teria .
  • Ocorre que , que deve ser reconhecido ao final do processo.

DAS PROVAS

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