Modelo de Petição: Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE  .   O juiz poderá considerada a complexidade do caso ou o número de acusados conceder às partes o prazo de 5 cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso terá o prazo de 10 dez dias para proferir a sentença. Art. 403 §3º do CPP   Processo n°   já qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve vem à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS com fulcro no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal pelas razões a seguir aduzidas. Os memoriais tem como papel principal destacar os pontos mais relevantes da instrução processual tais como provas trechos de depoimentos decisões recentes sobre o tema e demais provas trazidas no processo para arrematar e concluir toda fase instrutória do processo. Por isso deve ser objetivo e focar no que é de fato relevante. Os memoriais devem ser entregues individualmente a cada Desembargador que compõe a turma e de preferência dependendo da complexidade do objeto seja despachado. É neste momento que os julgadores formam o seu juízo de valor. Servem estes memoriais para chamar a atenção ao arcabouço legal e probatório conclusivo ao direito pleiteado quais sejam

BREVE SÍNTESE

O mérito da denúncia trata-se de s uposta prática dos delitos de      enquadrado no Art.     .  Segundo consta da Denúncia o acusado   teria       . O denunciado    exerceu o direito de permanecer em silêncio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial. Apesar de      a denúncia foi recebida na data de        o que deve ser revisto pelos fundamentos que passa a expor

DO DIREITO

    DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme já destacado a tese defensiva é perfeitamente estruturada sobre  .     DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA O tema já foi reiteradamente debatido nesse tribunal conforme passa a dispor     DA PROVA TESTEMUNHAL De toda prova apresentada importa destacar primordialmente a prova testemunhal pois nela o direito do     ficou perfeitamente clara o que se vislumbra através dos seguintes trechos             DA PROVA DOCUMENTAL Por fim com base na documentação apresenta foi possível concluir que  especialmente pelos documentos a seguir .

DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS

INDISPENSÁVEL solicitar as diligências necessárias na instrução processual e reiterar em cada oportunidade sob pena de preclusão RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMÍCIDIO DOLOSO. PRELIMINARES. REJEITADAS. MÉRITO.DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS ... NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. Constato que a defesa do recorrente sustenta preliminarmente a nulidade do processo em razão da violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em razão da ausência de manifestação do juízo a quo acerca das diligências requeridas pela defesa às fls. 24 e 42. Constato que de fato a defesa do recorrente pugnou diversas diligências acima transcritas no momento da defesa preliminar fls. 12/24 e 29/42 . Todavia é necessário ressaltar que o não atendimento das diligências mencionadas pelo juízo a quo deveriam ter sido ratificadas em sede de alegações finais como forma demonstrar a sua importância processual bem como a demonstração do real prejuízo que o seu não atendimento poderia causar ao recorrente. ... TJPA Recurso em Sentido Estrito 0001921-36.2016.8.14.0044 2018.01338691-77 187.934 Relator a MAIRTON MARQUES CARNEIRO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL Julgado em 05/04/2018 Publicado em 06/04/2018 Para o devido julgamento do presente processo REITERA  a necessidade das seguintes diligências     Tais diligências visam confirmar a tese defensiva segunda a qual      o que só será possível com a realização da referida diligência. ISTO POSTO requer a . Nestes termos pede deferimento OAB/
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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