Modelo Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal

AO JUÍZO DE DIREITO DA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .

Cabível no decurso da execução (incidente processual), em face de fatos supervenientes ou vícios em matérias de ordem pública buscando a nulidade da execução.

Execução número:

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
• , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

em face da Ação de Execução movida por diante dos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:

1. DOS FATOS

• Trata-se de execução movida pelo em desfavor do Executado, pelo valor de R$ à título de
• Entretanto, a execução dispõe de vícios insanáveis, motivando a exceção de pré-executividade.