AO JUÍZO DA VARA
DA COMARCA DE- , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR
- em face de , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
- em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.
DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL
- O Candidato prestou Concurso Público em para o provimento de vagas para o Cargo de , Edital nº
- Após alcançar a urpreendido com a reprovação na fase física sem qualquer justificativa. colocação, foi aprovado para as fases seguintes, sendo s
- Irresignado com o resultado, o Candidato buscou maiores informações sobre a pertinência da aprovação na fase física ao cargo almejado, foi quando tomou conhecimento da incompatibilidade dos testes exigidos ao cargo almejado.
- Tais evidências maculam o ato administrativo, conduzindo-o à sua NULIDADE, em especial pela AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL à exigência.
- A decisão que eliminou o candidato foi tomada ao arrepio de princípios constitucionais que regem todo e qualquer ato público, tais como o da LEGALIDADE, da MOTIVAÇÃO.