ESCRITURA PÚBLICA
Declaratória de reconhecimento e dissolução de
União Estável com Convenção de Bens
Saibam quantos esta pública escritura virem que, no ano de , aos dias do mês de , nesta cidade de , Estado do , neste Tabelionato, compareceram as partes entre si justas e contratadas, como outorgantes declarantes:
- , , , portadora da carteira de identidade RG nº , expedida pela , inscrita no CPF/MF sob nº , neste ato representado por seu bastante procurador , nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade RG nº , expedida pela , inscrita no CPF/MF sob nº , e,
, , , portadora da carteira de identidade RG nº , expedida pela , inscrita no CPF/MF sob nº , e,
, , , portador da carteira de identidade RG nº , expedida pela , inscrita no CPF/MF sob nº , ambos maiores, residentes e domiciliados na Rua , nº , apartamento , nesta cidade.
Os comparecentes, pessoas juridicamente capazes para o ato, identificados documentalmente e reconhecidos como os próprios por mim Tabelião, do que de tudo dou fé. E, perante mim Tabelião, pelos outorgantes declarantes, me foi dito que desejam regulamentar a união estável constituída e sua regular dissolução.
PRIMEIRA: Os conviventes tiveram relacionamento pessoal e íntimo em termos de namoro, desde do ano de , no regime de coabitação, reunindo os pressupostos necessários à configuração da União Estável.
SEGUNDA: Os Conviventes reconhecem o fim do relacionamento amoroso, de modo que estão de acordo quanto ao lapso temporal que perdurou a união e, declaram que, nesse ínterim, constituíram patrimônio, o qual será nesse momento consensualmente partilhado.
TERCEIRA: Declaram que o regime de bens adotado é o da Comunhão Parcial, nos termos do Art. 1.658, do Código Civil, mas que o patrimônio comum será partilhado por livre disposição.
QUARTA: O acervo patrimonial é composto por BENS e DÍVIDAS abaixo elencados:
BENS:
- Bens imóveis:
- Bens móveis:
- Quotas sociais: referentes à empresa no percentual de
DÍVIDAS:
- R$ referente a parcelas correspondente ao financiamento junto à por meio do contrato n°;