Modelo de Petição: Reconhecimento e dissolução de união estável extrajudicial - consensual com convenção de separação parcial de bens   

ESCRITURA PÚBLICA Declaratória de reconhecimento e dissolução de União Estável com Convenção de Bens

Saibam   quantos esta pública escritura virem que no ano de   aos   dias do mês de nesta cidade de   Estado do   neste Tabelionato compareceram as partes entre si justas e contratadas como outorgantes declarantes   portadora da carteira de identidade RG nº expedida pela   inscrita no CPF/MF sob nº   e   portador da carteira de identidade RG nº expedida pela     inscrita no CPF/MF sob nº   ambos maiores residentes e domiciliados na Rua nº   apartamento   nesta cidade. Os comparecentes pessoas juridicamente capazes para o ato identificados documentalmente e reconhecidos como os próprios por mim Tabelião do que de tudo dou fé. E perante mim Tabelião pelos outorgantes declarantes me foi dito que desejam regulamentar a união estável constituída e sua regular dissolução. PRIMEIRA Os conviventes tiveram relacionamento pessoal e íntimo em termos de namoro desde do ano de no regime de coabitação reunindo os pressupostos necessários à configuração da União Estável. SEGUNDA O s Conviventes reconhecem o fim do relacionamento amoroso de modo que estão de acordo quanto ao lapso temporal que perdurou a união e declaram que nesse ínterim constituíram patrimônio o qual será nesse momento consensualmente partilhado. TERCEIRA Declaram que o regime de bens adotado é o da Comunhão Parcial nos termos do Art. 1.658 do Código Civil mas que o patrimônio comum será partilhado por livre disposição. QUARTA   O acervo patrimonial é composto por BENS e DÍVIDAS abaixo elencados BENS Bens imóveis       Bens móveis       Quotas sociais   referentes à empresa      no percentual de      DÍVIDAS R$ referente a parcelas correspondente ao financiamento junto à por meio do contrato n° QUINTA   O patrimônio mencionado na Cláusula 4ª do presente contrato será partilhado da seguinte maneira Parágrafo Primeiro. À      caberá     Parágrafo Segundo   A      caberá     SEXTA   Os Conviventes declaram ter pleno entendimento do presente acordo conhecendo e concordando com seu caráter vinculativo o qual se reverterá em benefício das partes e seus respectivos herdeiros sucessores ou beneficiários SÉTIMA O presente Termo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável passa a vigorar de imediato a partir da data da assinatura gerando seus efeitos legais. OITAVA Finalmente as partes declaram que foram devidamente alertadas por mim Tabelião sobre as consequências da responsabilidade civil e penal da lavratura deste ato notarial por todos os documentos de identificação apresentados e por todas as declarações prestadas. E assim justos e contratados pediram que lhes lavrasse esta escritura a qual lhes sendo lida e por acharem-na em tudo conforme aceitaram ratificam e assinam. Nome e assinatura das partes Tabelião
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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