Modelo Petição decretação de revelia

O que é revelia?

Nos termos do Art. 344 do CPC, a revelia é caracterizada quando o réu deixa de se defender no prazo legal. Nestes casos, se o réu for considerado revel, serão presumidas como verdadeiras, as alegações feitas pelo autor do processo.

O Réu pode se manifestar quando perder o prazo de resposta, mesmo diante daRevelia?

Caso seja decretada a revelia, o réu ainda pode intervir no processo, a qualquer momento, conforme prevê o parágrafo único do Art. 346 do CPC. Nestes casos, veja o modelo de defesa em caso de revelia.

Quais são os efeitos da revelia?

Efeito material: confissão ficta - presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (artigo 344, CPC);
Efeitos processuais: preclusão do réu ao direito de trazer ao processo quaisquer matéria de defesa, e; possibilidade de julgamento antecipado do mérito da causa com o efeito material da revelia (artigo 355, II, CPC).