Modelo Tutela antecedente à revisional - liberação de penhora bancária sobre salário

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE

URGENTE
Bloqueio de salário

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

TUTELA ANTECIPADA E CARÁTER ANTECEDENTE

à a ser movida em face de , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na com fulcro no art 303 do NCPC.

• DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSO
• Para fins do presente pedido, junta em anexo cópia do documento de identidade comprovando que o Requerente é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.
• Destaca-se ainda, que em recente alteração do referido estatuto, por meio da Lei 13.466/17, que passou a dispor que:
• "Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos."
• Assim, considerando que o Requerente já dispõe de anos, não dispondo de muita saúde para aguardar o trâmite normal do processo, requer prioridade na tramitação dos atos processuais seguintes.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

• Trata-se de penhora SISBAJUD (BACENJUD) sobre , razão pela qual objetiva a suspensão imediata das retenções na sua conta, bem como a liberação dos valores bloqueados, conforme extratos em anexo.
• Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário , recebendo a única informação de que os bloqueios se devem em razão de , o que demonstra abuso de direito, razão pela qual move a presente ação.

DO CABIMENTO DO PRESENTE PEDIDO

OBJETO DO PEDIDO

DO MÉRITO DA AÇÃO E DA TUTELA FINAL

DOS PEDIDOS