Modelo de Petição: Pedido de pesquisa de endereço para citação

  EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE Processo nº já qualificado a nos autos do processo em epígrafe em atenção à tentativa de citação sem êxito do Oficial de Justiça vem respeitosamente indicar novo endereço para que se proceda nova tentativa Rua     nº.       Bairro       Cidade     Referência           Caso seja infrutífera a tentativa de citação no endereço acima colacionado requer seja solicitado às entidades que possuem convênio de cooperação com o judiciário a localização do endereço do Réu para fins de preservar a função social do processo. Trata-se de medida excepcional uma vez que resta demonstrada as incansáveis tentativas do Autor na obtenção de endereço atualizado ma sem êxito. Em situações como estas pode o Judiciário em atenção ao princípio da colaboração judiciária utilizar-se dos convênios INFOJUD para obtenção do endereço do Réu AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE  PESQUISA  PELO SISTEMA BACEN-JUD PARA FORNECIMENTO DO  ENDEREÇO  DA PARTE DEMANDADA. POSSIBILIDADE. BUSCA DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. PRECEDENTES. Havendo o recorrente comprovado que buscou por todos os meios ao seu alcance localizar o agravado não obtendo contudo êxito viável o deferimento do pleito para que sejam expedidos pelo juízo ofícios aos órgãos públicos e empresas privadas a fim de viabilizar seja satisfeito o crédito buscado na execução. A negativa judicial de colaborar na obtenção de informações que somente são prestadas mediante autorização judicial significa inviabilizar a efetividade da prestação jurisdicional. AGRAVO DE INSTRUMENTO MONOCRATICAMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70077121507 Décima Primeira Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Guinther Spode Julgado em 29/03/2018 . A prova de reiteradas tentativas na obtenção do endereço é essencial para o deferimento. Trata-se de direito amparado no Novo Código de Processo Civil nos termos do Art. 319 § 1 º Caso não disponha das informações previstas no inciso II poderá o autor na petição inicial requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção . § 2º A petição inicial não será indeferida se a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Trata-se da efetivação do Princípio da Cooperação positivado no Art. 6º do Novo Código de Processo Civil bem delineado pela doutrina nos seguintes termos " A adequada construção do modelo cooperativo de processo e do princípio da colaboração que é a ele inerente servem como linhas centrais para organização de um processo civil que reflita de forma efetiva os pressupostos culturais do Estado Constitucional. A colocação da colaboração nesses dois patamares visa a destacar portanto a necessidade de entendê-la como o eixo sistemático a partir do qual se pode estruturar um processo justo do ponto de vista da divisão do trabalho entre o juiz e as partes no processo civil. ... O juiz tem deveres de esclarecimento de diálogo de prevenção e de auxílio para com os litigantes. ... O dever de auxílio determina ao juiz que colabore com as partes no desempenho de seus ônus e no cumprimento de seus deveres no processo . Trata-se de dever que visa a viabilizar o adequado atendimento aos ônus e aos deveres das partes no processo."   MITIDIERO Daniel. ARENHART Sérgio Cruz. MARINONI Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT 2017. e-book Art. 6. Afinal a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação do Réu pode inviabilizar o acesso à justiça. ISTO POSTO requer que seja realizada nova tentativa de citação no endereço acima indicado Caso seja novamente infrutífera a tentativa requer sejam oficiadas as instituições conveniadas ao Judiciário tais como  INSS Receita Federal Banco Central Renajud Bacenjud a fim de que se encontre endereço atualizado da parte adversa para compor a lide. Subsidiariamente no caso de insubsistência das informações requer ainda sejam oficiados o TRE e demais companhias de telefonia tais como   OI VIVO CELULAR CLARO CELULAR TIM CELULAR no sentido que este forneça o endereço do atual do requerido. Nestes termos pede e aguarda deferimento.   OAB/
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