Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE

IMPORTANTE! O pedido de reconsideração não é recurso, portanto não suspende nem interrompe os prazos para Agravo Interno (5 dias), de Instrumento (15 dias) Apelação (15 dias) ou quaisquer outros recursos cabíveis. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CABÍVEL. RECURSO INTEMPESTIVO. PRAZO PREVISTO NO ARTIGO ART. 1.003, §5º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo recursal. Preclusão da matéria objeto de agravo. Precedentes do STJ e desta Corte. É intempestivo o recurso de agravo de instrumento que não observa o prazo legal, previsto no art. 1.003, §5º, do CPC. Preliminar de intempestividade acolhida. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJRS, Agravo de Instrumento 70077177202, Relator(a): Thais Coutinho de Oliveira, Sexta Câmara Cível, Julgado em: 09/05/2019, Publicado em: 13/05/2019)


Processo nº:


, já qualificado no processo em epígrafe, por seus procuradores, vem à Vossa Excelência apresentar

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

em face de decisão que indeferiu o pedido de no presente processo.


BREVE SÍNTESE

  • O Requerente ingressou com pleiteando a concessão de, solicitando como tutela de o .
  • Todavia, em sede de cognição sumária houve o seguinte entendimento:
  • .
  • Ou seja, a decisão considerou que , sendo que .

      16

      Comentários

      Na petição é dito "...pela qual merece provimento o presente recurso." Não é recurso, reconsideração não tem natureza de recurso.
      Responder
      @César Vieira de Lima:
      Olá! Agradecemos sua contribuição e promovemos a atualização do modelo.
      Responder
      Ótima peça!
      Responder
      Pessoal, alguém saberia me dizer o que é mais interessante se fazer no caso concreto: genitor move ação de modificação de guarda com pedido liminar e o juiz lhe  confere a provisória  (13 anos criança esteve sob a guarda da mãe), sem qualquer audiência de justificação e tal....baseada em inverdades pois aconteceu um fato isolado em que o genitor acusa a genitora de expor à menor a riscos...porém são fatos manipulados dos quais tenho prova, além do que o objetivo do genitor é se desvencilhar da pensão.  Portanto estava confeccionando um agravo de instrumento, apesar da minha cliente nem ter sido intimada da decisão, soube pois o autor exerceu seu direito e buscou a criança. Mais será que não seria interessante antes de agravar pedir uma reconsideração ao juízo a quo?
      Responder
      @Priscila:
      Olha, pela gravidade da situação eu faria os dois: protocolaria o pedido de reconsideração e iria falar com o Juiz e o agravo com despacho com o Relator, pois o pedido de reconsideração não suspende o prazo do agravo.
      Responder
      alguem sabe o prazo para pedir a reconsideração?
      Responder
      @Karine Teodoro Santos:
      Olá Karine! Pelo que sei não há prazo para o pedido de reconsideração. E a interposição não suspende nem interrompe o prazo dos recursos. Se n no momento ão houver o recurso processual adequado, há preclusão temporal e o recurso não será conhecido em razão da intempestividade.
      Responder
      @Karine Teodoro Santos:
      Mesmo prazo de agravo de instrumento.
      Responder
      @Karine Teodoro Santos:
      não há prazo, não se trata de um instrumento típico
      Responder
      muito bom....gostei mesmo...Excelente
      Responder
      Bom dia! muito bem estruturada e  objetiva.
      Responder
      muito bom, obrigada mesmo!!
      Responder
      BOM DIA!! OBRIGADA!
      Responder
      Att. Marcia
      Responder
      Parabens gostei sera bastante util....
      Responder
      Bom dia. Excelente!!!! Recomendarei aos colegas da área jurídica. Parabéns!!!!
      Responder