Modelo de Petição: Contestação por negativa geral

 EXMO. SR. DR. JUIZ  DA VARA DA COMARCA    .


N. processo:

, revel citada por edital (fls. xxx), por meio de sua advogada voluntária nomeada por este Juízo exercendo a função de sua curadora especial (fls. xxx) nos termos do art. 72, II do Código de Processo Civil − CPC, vêm à presença de Vossa Excelência apresentar a presente

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL

à ação de cobrança que lhe move a , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1     DAS INTIMAÇÕES

Para fins do disposto nos arts. 269 e ss do Código de Processo Civil, em especial, no art. 272, §5º, CPC, indica a Ré revel o endereço de sua advogada nomeada para exercer a função de sua curadora especial, Dra. , inscrita na OAB/XX sob o nº , na rua , bem como o endereço eletrônico , para recebimento de intimações e comunicações referentes à presente ação.

2     DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL

Na presente ação, a Autora visa .

Segundo a Autora, em suma, .

Alega a Autora que .

Desse modo, com base nas alegações aduzidas na peça inicial, pretende a Autora a condenação da Ré .

2.1     Da contestação por negativa geral

No presente caso, verifica-se que as ré , por estar em lugar incerto e não sabido, foi devidamente citada por edital (fls.   ), permanecendo, contudo, inerte. A fim de assegurar o seu direito à ampla defesa, foi-lhe nomeada a presente advogada, para atuar como sua curadora especial (fls.   ), nos termos do art. 72, II, CPC.

Uma vez que faltam a esta Advogada os subsídios necessários para uma defesa especificada, no que tange aos fatos alegados na inicial, resta realizar a contestação da presente ação por negativa geral, não se aplicando o ônus da impugnação especificada, nos termos do art. 341, parágrafo único, CPC. Assim, não se deve presumir que os fatos alegados pela Autora sejam verdadeiros, simplesmente por não terem sido impugnados nesta contestação.

3       DA PREJUDICIAL DO MÉRITO

3.1     Da ausência de interesse processual

Segundo os termos de sua petição inicial, através do presente processo, pretende a Autora a condenação da Ré ao pagamento de  . Entretanto, como se pretende demonstrar, tal pretensão carece de interesse processual e, portanto, de ação.

Sobre o interesse processual, Fredie Didier Jr.[1] explica que a análise desta condição da ação passa pela verificação da utilidade, isto é, a capacidade de o processo propiciar ao demandante o resultado favorável pretendido; e da necessidade do pronunciamento judicial, que se fundamenta na premissa de que a jurisdição seria a última forma de solução de conflito. Destaca DIDIER (2010, p. 213) que, nas ações condenatórias, a necessidade da jurisdição se manifesta no fato constitutivo do direito do autor, bem como no fato violador desse direito.

O Código de Processo Civil é claro ao dispor que “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” (art. 17, CPC) e que, carecendo o Autor de interesse processual, a petição inicial será indeferida (art. 330, III, CPC). Ademais, dispõe o Código que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC).

No caso em tela, uma vez que visa à cobrança de valores supostamente devidos pela Ré em decorrência de contrato de empréstimo, caberia à Autora provar o vínculo jurídico existente entre Autora e Ré, cujo objeto seria o empréstimo alegado na inicial, comprovando o consentimento das Ré com os termos do suposto contrato, bem como valores, encargos e forma de pagamento pactuados.

Como bem ensina Carlos Roberto Gonçalves[2],

Vínculo jurídico da relação obrigacional é o liame existente entre o sujeito ativo e o sujeito passivo e que confere ao primeiro o direito de exigir do segundo o cumprimento da prestação. Nasce das diversas fontes [...], quais sejam, os contratos [...]

Como, para que haja o deferimento da petição inicial, é necessário que a parte autora demonstre claramente a utilidade, necessidade e adequação da ação proposta, no presente caso, deveria a Autora ter feito tal demonstração por meio da juntada do contrato, que comprovaria a existência do liame entre credor e devedor.

A Autora, contudo, deixou de juntar à sua petição inicial este elemento indispensável à prova de seu interesse processual. De fato, ao não apresentar o contrato, a Autora deixou de trazer aos autos comprovação da relação jurídica alegada, que fundamentaria a cobrança pretendida, não provando, assim, o fato constitutivo de seu direito.

Ademais, embora afirme ter feito tentativas de solução consensual do suposto litígio, estas não restaram comprovadas nos autos. Desse modo, deixou a Autora de demonstrar que a jurisdição seria a última forma de solução do suposto conflito alegado, isto é, a Autora mais uma vez deixou de provar a necessidade do pronunciamento judicial.

Tem-se, portanto, caracterizada a carência da ação ora contestada, uma vez que a ação proposta pela Autora não demonstra o seu interesse de agir e seu interesse de litigar com a Ré, constituindo-se a inicial em lide temerária, motivo suficiente para ser declarada a carência da ação proposta.

4     DO MÉRITO

Em que pese a manifesta ocorrência da falta de interesse processual e, consequentemente, da carência de ação, e a negativa geral em relação aos fatos narrados na inicial, a fim de melhor defender os interesses da Ré revel citada por edital, cabe trazer algumas ponderações sobre o direito em jogo na presente demanda, tendo por base a petição inicial e os demais documentos constantes dos autos.

O vínculo jurídico da relação obrigacional existente entre credor e devedor é o que confere ao primeiro o direito de exigir o cumprimento da prestação do segundo, como ensina GONÇALVEZ (2013, p. 463).

Como já apontado na presente peça, a Autora deixou de juntar aos presentes autos o contrato que comprovaria o vínculo jurídico entre Autora e Ré. Além disso, a própria Autora destaca em sua inicial que inexiste contrato original subscrito pela ré, se limitando a juntar aos autos documentos produzidos por ela mesma, que não são suficientes para comprovar o vínculo jurídico alegado!

Não sendo comprovado vínculo jurídico obrigacional entre Autora e Ré, não há que se falar em obrigação da Ré de pagar os valores apontados pela Autora, devendo a presente ação ser julgada totalmente improcedente.

5     DA CONCLUSÃO

Por todo o exposto, requer a Ré   :

(i)      a intimação da Autora para apresentar impugnação à presente contestação;

(ii)      o acolhimento da prejudicial do mérito, conforme item 3, de modo que seja reconhecida a ausência de interesse processual, com consequente carência de ação, determinando-se a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil;

(iii)     a incumbência da Autora de provar os fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista a impossibilidade da contestação especificada no presente caso;

 (iv)    na pouco provável hipótese de não reconhecimento da falta de interesse processual por parte da Autora, o acolhimento dos argumentos arguidos, julgando a ação, ao final, totalmente improcedente, condenando a Autora às custas/despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protestam provar o alegado, se necessário, por todos os meios de prova admitidos em direito e cabíveis na presente ação.

Termos em que pedem deferimento.

  ,    de    de   .

  

OAB/     


[1] DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 12ª ed. Salvador, BA: Editora JusPodivm, 2010. vol. 1. p. 210-213

[2] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado. 3ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 463.

ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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