EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA
Processo Crime nº
, , inscrito no CPF sob o nº, com endereço na , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e com base no art. 396-A, do Código de Processo Penal apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
pelas razões de fato e fundamentos:
DOS FATOS
- O mérito da denúncia trata-se de suposta prática do crime de embriaguez ao volante, enquadrado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
- Segundo trecho da Denúncia, o acusado teria conduzido "veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influencia de álcool."
- Consta ainda que o denunciado submeteu-se espontaneamente ao aparelho etilômetro, constatando concentração de de álcool por litro de ar alveolar.
- Apesar de não constar elementos que demonstrassem a incapacidade psicomotora do denunciado, a denúncia foi recebida na data de , o que deve ser revisto, pelos fundamentos que passa a expor: