Modelo Indenizatória por bloqueio indevido de conta bancária

AO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE

• , , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
• , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , vem respeitosamente, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• PRELIMINAR - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

• Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos conforme prova que faz em anexo, razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

• O autor é correntista do Banco , Agência, sendo titular da Conta Corrente: por mais de .
• O autor é detentor da conta virtual junto à Empresa Ré para viabilizar os pagamentos dos seus serviços online.
• Ocorre que em foi surpreendido com o unilateral de sua conta, sem qualquer aviso prévio ou notificação.
• E mais! Ficou sem acesso ao valor de que recebeu por seu trabalho como .
• O Autor utilizava rotineiramente sua conta para transações, para o recebimento dos pagamentos pelos seus serviços e para , sendo obrigado a buscar rapidamente abrir uma nova conta para continuar a receber sua remuneração, causando grave constrangimento.
• Atenção para os casos que ficar evidenciada falha do consumidor. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO 2025/93 DO BANCEN. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. BLOQUEIO DA CONTA DECORRENTE DO REGIME DE ENCERRAMENTO. VIABILIDADE DE SAQUE DO VALOR NA AGÊNCIA BANCÁRIA, O QUE NÃO FOI PROVIDENCIADO PELA CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1000422-56.2018.8.26.0606; Relator (a): Ana Claudia de Moura Oliveira Querido; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 12/12/2019; Data de Registro: 12/12/2019)
• Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário , recebendo a única informação de que o se deve em razão de , o que demonstra abuso de direito, razão pela qual move a presente ação.

DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DANOS MORAIS

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

DOS PEDIDOS