Modelo Liquidação de sentença

O trânsito em julgado da decisão ocorreu em , conforme certidão em anexo, razão pela qual move a presente ação para fins de liquidar o valor objeto da ação referida.

• Da liquidação por arbitramento

• Modalidade de liquidação cabível quando tratar-se de título ilíquido, que exige, pela natureza do objeto, o arbitramento do valor por meio de avaliação técnica especializada, por meio de perícia, laudo, pareceres, etc. A simples atualização de valores e composição das verbas e reflexos pode ser liquidada por simples cálculo, sem depender do arbitramento.
• Considerando tratar-se de título ilíquido, que exige, pela natureza do objeto o arbitramento, requer desde já obter a liquidação por meio de nos termos do artigo 509 do CPC/15, em seu inciso I:
• Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
• I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
• Com efeito, por tratar-se de , tem-se por necessário o arbitramento judicial do valor após colheita de .
• Para tanto, junta em anexo os quesitos à perícia, bem como pareceres e outros documentos elucidativos necessários ao arbitramento adequado.

• Dos honorários periciais

• Conforme posicionamento do STJ:
• "5. Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. Precedente. (...)" (REsp 1380870/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 22/06/2018)
• Assim, requer que os honorários cabíveis ao perito nesta fase, requer sejam demandados do devedor.

• Da liquidação comum

• Modalidade de liquidação cabível quando houver a necessidade de apresentar fatos e provas novas, relacionados à condenação.
• Considerando tratar-se de título ilíquido, tem-se a necessária liquidação por meio desta ação.
• Todavia, considerando que influencia diretamente no processo de liquidação, tem-se por necessária a condução da liquidação comum nos termos do artigo 509 do CPC/15, em seu inciso I:
• Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: (...)
• II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
• No presente caso as provas são necessárias para com[por o cálculo da liquidação, sendo perfeitamente cabível na presente fase, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. A liquidação por artigos, atualmente denominada liquidação pelo procedimento comum, nos termos do artigo 509, inciso II, do CPC/2015, tem lugar sempre que houver a necessidade de provar e alegar fato relacionado à condenação fixada no título executivo. Em conformidade com o artigo 319 do CPC, caberá ao credor indicar, em forma de artigos, os fatos a serem provados, bem como a produzir a prova correspondente, podendo, inclusive, haver indeferimento da petição de liquidação. Agravo de petição interposto pelo reclamante a que se nega provimento. (TRT-4, AP 00204332020145040124, Relator(a):Joao Alfredo Borges Antunes De Miranda, Seção Especializada em Execução, Publicado em: 23/02/2018)
• Com efeito, por tratar-se de , fato este ocorrido após a sentença e tem relação direta com a determinação da obrigação nela constituída, cabível o presente procedimento.

• Da Justiça Gratuita

• Pelo que se depreende da decisão prolatada em , a Gratuidade de Justiça foi deferida ao requerente.
• Afinal, não se pode restringir o acesso à ampla justiça, por tratar-se de parte sem condições de suprir as despesas inerentes a este exercício, conforme assevera a doutrina:
• "(...). Não é necessário que a parte seja pobre ou necessitada para que possa beneficiar-se da gratuidade da justiça. Basta que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo. Mesmo que a pessoa tenha patrimônio suficiente, se estes bens não têm liquidez para adimplir com essas despesas, há direito à gratuidade." (MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil comentado. 3ª ed. Revista dos Tribunais, 2017. Vers. ebook. Art. 98)
• No presente caso, apesar de manifesta necessidade de acesso ao perito contábil, o Requerente não dispõe de condições para adiantar tais honorários, sendo cabível a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.
• Nesse sentido, conforme posicionamento reiterado no STJ, "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (REsp 1.274.466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 21/05/2014)
• O Autor encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com os honorários periciais sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
• Por tais razões, com fulcro no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferido o pedido de que a elaboração dos cálculos para fins de liquidação do valor exequendo seja realizada pela contadoria judicial.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

1. Seja a presente recebida como Ação para Liquidação de Sentença, processando-se na forma do Art. 509 do CPC;
2. Por se tratar de beneficiário da Gratuidade de Justiça, seja determinada a elaboração dos cálculos para fins de liquidação do valor exequendo pela contadoria judicial;
3. A intimação do Requerido para responder, e, das partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos para a devida liquidação nos termos do Art. 510 do CPC;
4. Ao final, seja prolatada sentença fixando o ‘quantum debeatur’, de forma a permitir o início da execução forçada.

Dá-se à causa o valor de R$

Nestes termos, pede deferimento.

• , .
•