Modelo de Petição: Ação de liquidação de sentença

AO JUÍZO  DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .     CABIMENTO Art. 509 CPC - Cabível quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida. § 1o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e em autos apartados a liquidação desta. § 2o Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético o credor poderá promover desde logo o cumprimento da sentença.   Distribuição por dependência ao Processo nº     inscrito no CPF sob nº   RG nº   residente e domiciliado à Rua     por seus advogados ao final assinados vem respeitosamente à presença de vossa excelência com fulcro no artigo  509 inciso  I  e seu  parágrafo 1º artigo  318  e seguintes da Lei  13.105/2015  propor

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

em face de      pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº      com sede na      o que se faz pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidas.

I - Do título judicial

Trata-se de título judicial resultado da Ação    nº      que tramitou na      Vara   da Comarca de        com o seguinte dispositivo em sentença     Em segundo grau nos autos do Processo nº    a decisão foi confirmada nos seguintes termos     O trânsito em julgado da decisão ocorreu em   conforme certidão em anexo razão pela qual move a presente ação para fins de liquidar o valor objeto da ação referida.

Da liquidação por arbitramento

Considerando tratar-se de título ilíquido que exige pela natureza do objeto o arbitramento requer desde já obter a liquidação por meio de      nos termos do artigo 509 do CPC/15 em seu inciso I Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida proceder-se-á à sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor I - por arbitramento quando determinado pela sentença convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação . Com efeito por tratar-se de    tem-se por necessário o arbitramento judicial do valor após colheita de    pareceres ou outros documentos elucidativos necessários.

Da liquidação comum

Considerando tratar-se de título ilíquido tem-se a necessária liquidação por meio desta ação. Todavia considerando que      influencia diretamente no processo de liquidação   tem-se por necessária a condução da liquidação comum nos termos do artigo 509 do CPC/15 em seu inciso I Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida proceder-se-á à sua liquidação a requerimento do credor ou do devedor ... II - pelo procedimento comum quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Com efeito por tratar-se de      fato este ocorrido após a sentença e tem relação direta com a determinação da obrigação nela constituída cabível o presente procedimento.  DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente. DOS PEDIDOS Por todo o exposto REQUER A concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja recebida a presente liquidação de sentença autuada e apensada aos autos de origem mencionados no preâmbulo Sejam após as partes intimadas para apresentação de      ou documentos elucidativos de modo a sustentar o valor que entendem devido A inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação nos termos do Art. 782 §3º do CPC A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC   Diante a previsão do inciso  VII  do artigo  319  do  NCPC o autor opta por        audiência prévia de conciliação ou mediação. Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento OAB/ ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Decisão judicial e certidão do trânsito e julgado Prova do vínculo com a empresa boletos de pagamento extrato comprovando o pagamento contratos e-mails   etc. Planilhas demonstrativas do valor atualizado    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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