Modelo de Petição: Pedido de homologação de acordo extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA      VARA DO TRABALHO Processo nº 

    e     ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe por seus advogados que adiante assinam vêm respeitosamente à presença de V. Exa. para informar que entraram em COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL e  nos termos do Art. 652-F e condições abaixo requer a

HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE ACORDO

A presente composição abrange todos os direitos e obrigações decorrentes da relação trabalhista havida entre as partes assim como o objeto do processo nº em trâmite perante esta Vara do Trabalho de sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO

Para a extinção do presente feito a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$      a serem pagos da seguinte forma Primeira parcela de R$      em     Segunda parcela de R$       em     Terceira parcela de R$     em      .

CLÁUSULA SEGUNDA - MULTA DE INADIMPLEMENTO

Acordam que caso não seja cumprido o presente acordo caberá à parte faltante multa cominatória de 10% do valor acertado.

CLÁUSULA TERCEIRA - PLENA QUITAÇÃO

Com o pagamento do referido acordo o Reclamante considerará à Reclamada a mais ampla rasa total e irretratável quitação quanto ao objeto da presente ação e quanto à relação jurídica que uniu as partes assim como o extinto contrato de trabalho para mais nada reclamar seja a que título for em qualquer instância ou Foro. E em decorrência da transação havida entre as partes estas renunciam reciprocamente a propositura de eventuais ações de qualquer natureza decorrentes da relação de emprego ou qualquer outro relacionamento.

CLÁUSULA QUARTA - CUSTAS PROCESSUAIS

As custas processuais e os honorários periciais já foram satisfeitos pela Reclamada quando da interposição de recurso e o depósito recursal realizado pela Reclamada será       .

TERMOS GERAIS

Assim requerem as partes a homologação do presente acordo bem assim que após seu devido cumprimento sejam os autos remetidos ao Arquivo Geral da Justiça do Trabalho. Por fim por estarem justas e acertadas as partes assinam o presente acordo em      vias de igual teor esperando a respectiva homologação para que surta os efeitos legais sendo extinta a presente demanda nos termos do Art. 487 inc. III alínea " b" do CPC/2015. Nestes termos nos quais pede-se deferimento a homologação da presente composição.           .   Assinaturas Reclamante     Advogado do Reclamante     Reclamado     Advogado do Reclamado    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

bom dia. Muito bom. obrigada.
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@Katia Felix:
BOA TARDE
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