Modelo de Petição: Termo de veracidade de informações prestadas

 

Declaração de veracidade das informações prestadas

Eu         portador da carteira de identidade nº   inscrito no CPF/MF sob o n° residente e domiciliado na Cidade de e Estado do à Rua DECLARO para fins de direito sob as penas da lei que as informações prestadas e documentos que apresento para       relacionados abaixo são verdadeiros e autênticos fieis à verdade e condizentes com a realidade dos fatos à época . 

FATOS DECLARADOS    

DOCUMENTOS APRESENTADOS    

Fico ciente através desse documento que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no Código Penal Brasileiro passível de apuração na forma da Lei bem como pode ser enquadrada como Litigância de Má Fé.  Nada mais a declarar e ciente das responsabilidades pelas declarações prestadas firmo a presente. Nada mais firmo o presente.            
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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