Modelo de Petição: Contrato de Permuta

CONTRATO DE PERMUTA

Art. 533 CC. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda com as seguintes modificações I - salvo disposição em contrário cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONTRATANTES 

1.1 PERMUTANTE A               carteira de identidade nº C.P.F. nº capaz residente e domiciliado a na rua bairro cidade CEP no Estado de .  1.2 PERMUTANTE B                 carteira de identidade nº C.P.F. nº capaz residente e domiciliado a na rua bairro cidade CEP no Estado de .  As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bens que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 

CLÁUSULA SEGUNDA -   DO OBJETO DO CONTRATO 

2.1. O presente instrumento tem como OBJETO os bens pertencentes única e exclusivamente ao PERMUTANTE A livres de quaisquer ônus tributos ou litígios e de outro lado os bens pertencentes única e exclusivamente ao PERMUTANTE B livres de quaisquer ônus tributos ou litígios. 2.2 Em anexos ao presente instrumento encontram-se os laudos de avaliação dos bens realizados por pessoa idônea e competente para tal fim que firmou compromisso e afirmou que o valor do bem do  Permutante A   é de  R$   e o valor do bem do  Permutante   B é de  R$ ficando portanto uma diferença em favor do Segundo Permutante na ordem de  R$   cuja importância será paga pelo Primeiro Permutante neste ato à vista em moeda corrente nacional conforme pactuado .

CLÁUSULA TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA 

3.1 A permuta dos bens se perfectibilizará no ato da assinatura do presente contrato transferindo um ao outro os bens descritos acima.  3.2 As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir entregando-os desta forma com todas as garantias.  3.4  A partir desta data os encargos fiscais que vierem incidir sobre os bens permutados serão de responsabilidade dos seus novos proprietários na forma acima especificada.

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS 

4.1 O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura.  4.2 Além da legislação pertinente à permuta aplicam-se complementarmente as normas relativas à compra e venda sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável.  4.3 Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato. 

CLÁUSULA QUINTA - DA MULTA

5.1 A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato deverá se responsabilizar pela multa de R$   

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO 

6.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO as partes elegem o foro da comarca de .  Por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor junto a 2 duas testemunhas.   de de .  Assinatura do a Permutante A   Assinatura do a Permutante B   Assinatura das Testemunhas
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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