Modelo de Petição: Contrato de Permuta

CONTRATO DE PERMUTA

Art. 533 CC. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda com as seguintes modificações I - salvo disposição em contrário cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

CLÁUSULA PRIMEIRA - CONTRATANTES 

1.1 PERMUTANTE A               carteira de identidade nº C.P.F. nº capaz residente e domiciliado a na rua bairro cidade CEP no Estado de .  1.2 PERMUTANTE B                 carteira de identidade nº C.P.F. nº capaz residente e domiciliado a na rua bairro cidade CEP no Estado de .  As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bens que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. 

CLÁUSULA SEGUNDA -   DO OBJETO DO CONTRATO 

2.1. O presente instrumento tem como OBJETO a PERMUTA entre os contratantes dos seguintes bens PERMUTANTE A     Avaliado em R$      PERMUTANTE B   Avaliado em R$      2.2 A partes declaram que referidos bens são pertencentes única e exclusivamente aos permutantes livres de quaisquer ônus tributos ou litígios. Considerando a diferença em favor do PERMUTANTE A o valor de  R$ será paga pelo PERMUTANTE B neste ato à vista em moeda corrente nacional.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA 

3.1 Os encargos fiscais que vierem incidir sobre os bens permutados   a partir desta data serão de responsabilidade dos seus novos proprietários na forma acima especificada. 3.2 As partes declaram que recebem os bens em perfeita condições não podendo alegar posteriormente arrependimento ou vício identificável no ato da transferência. 3.3 As partes respondem somente por vícios ocultos contidos nos bens que porventura possam existir e não identificáveis na vistoria realizada no ato da entrega. 

CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES GERAIS

4.1 A permuta dos bens se perfectibilizará no ato da assinatura do presente contrato o qual formaliza a transferência um ao outro os bens descritos acima. 4.2 O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da sua assinatura. 4.3 Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.  4.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO as partes elegem o foro da comarca de .  Por estarem assim justas e contratadas as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor junto a 2 duas testemunhas.   de de .  Assinatura do a Permutante A   Assinatura do a Permutante B   Assinatura das Testemunhas
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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