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EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE


A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro - Art. 651 CLT. Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador.

, , , , , inscrito no CPF , , residente e domiciliado na , nº , na cidade de , , vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de , inscrito no , telefone, e-mail com endereço na , nº , na cidade de , , pelo rito pelas razões de fato e de direito que passa a expor:


A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos

SÍNTESE DOS FATOS

O Reclamante foi convidado em pelo Reclamado para auxiliar como voluntário nas atividades de . No início, as atividades eram esporádicas, mas nos últimos anos passaram a ser diárias, pelo período de horas semanais.

Em troca de suas atividades, o reclamante recebia .

A Reclamada convencia o reclamante a continuar exercendo tais atividades referindo que seria "em nome do Senhor" e que seria "a prova de sua fé".

Não bastasse isso, o Reclamante após sérios problemas de saúde perdeu o emprego, mas seguiu exercendo as atividades à Igreja "sob pena de ser castigado por Deus".

Não bastasse isso, o reclamante era obrigado a recolher % de qualquer rendimento que percebia, sendo induzido a pagar sob pena de "ter punição divina".

Em foi desligado, sem aviso prévio, sob o motivo de e até a presente nunca teve o reconhecimento de seu vínculo, data não recebeu as verbas rescisórias nem a documentação necessária para o seguro-desemprego, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamatória Trabalhista.

A peça contempla abaixo vários possíveis temas da inicial trabalhista. Selecione aquelas aplicadas ao caso concreto. Agregue algum tema que falte ao modelo e submeta para publicação!

As medidas antecipatórias de tutela são cabíveis em casos de urgência ou de evidência, como por exemplo na possibilidade de concessão liminar para reintegração de empregado com estabilidade provisória, em vista dos casos previstos em lei ou convenção coletiva, nas situações descritas na OJ 142 da SDI-II do TST, evolvendo o dirigente sindical, aposentado, integrante de comissão de fábrica, portador de doença profissional e portador de vírus HIV, etc.

DOS PEDIDOS

Diante todo o exposto REQUER:

1. O deferimento do pedido liminar para fins de que seja expedido alvará judicial, bem como a certidão narrativa, para que a Reclamante possa sacar seu FGTS e habilitar-se no programa do Seguro Desemprego, nos termos do art. 300 do CPC, bem como seja imediatamente corrigida a notação e consequente liberação da CTPS, sob pena de multa diária, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

2. A citação dos Réus para responder a presente ação, querendo;

  • A concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, não possuindo condições financeiras de arcar com os custos da presente ação sem prejuízo de sua subsistência e de sua família;

A total procedência da presente Reclamatória, condenando o Reclamado a:

    • Sejam pagas as horas extras trabalhadas, com reflexo, pela habitualidade, nas férias, na gratificação natalina, nos repousos semanais remunerados, FGTS e multa de 40%;
    • Valor de horas extras devido R$
    • Sejam devidamente remunerados em dobro as horas trabalhadas em domingos e feriados;
    • Valor de devido R$
  • Seja a reclamada condenada ao pagamento dos reflexos do presente pedido nas verbas trabalhistas do seguinte período :
  • Incluir apenas os valores que são afetados com a procedência de algum pedido, por exemplo: O deferimento do pedido de isonomia salarial, afeta todos os demais reflexos, tais como horas extras, adicionais, etc.
  • a) Salários - R$ ;
  • b) Horas extras - R$ ;
  • c) Férias - R$ :
  • d) Décimo terceiro - R$ ;
  • e) Aviso prévio, nos termos do Art. 487 da CLT - R$ ;
  • f) FGTS sobre verbas rescisórias - R$ ;
  • g) Multa de 40% sobre saldo do FGTS - R$ ;
  • h) Gratificações - R$ ;
  • j) Adicional de periculosidade - R$ ;
  • l) Adicional de insalubridade - R$ ;
  • j) Adicional noturno - R$ ;
  • l) Diferença da hora reduzida noturna - R$ ;
  • m) Repouso semanal - R$ ;
  • n) Multa do Art. 477, § 8º, da CLT - R$ ;
  • o)
  • Seja condenado ao pagamento dos honorários do procurador do Reclamante na razão de 15% sobre o valor bruto da condenação;
  • Seja determinado o recolhimento da contribuição previdenciária de toda a contratualidade. Valor devido ;
  • Seja determinado o pagamento imediato das verbas incontroversas, sob pena de aplicação da multa do artigo 467 da CLT;
  • Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a documental, testemunhal e pericial;
  • Requer a aplicação de juros e correção monetária até o efetivo pagamento das verbas requeridas.

Dá à presente, para fins de distribuição, o valor de R$

Nestes termos, pede deferimento.

  • , .


Documentos anexados:

Doc.1 - Procuração

Doc.2 - Cópia documento de identificação Reclamante;

Doc.3 - Declaração de Pobreza;

Doc.4 - Cópia CTPS Reclamante;

Doc.5 - Cópia contracheques;

Doc.6 - Cópia dos recibos de férias;

Doc.7 - Cópia do extrato da conta do FGTS;

Doc. 8 - Cópia do atestado de saúde demissional;

Doc. 9 - Cópia das convenções coletivas do sindicato da categoria da Reclamante.

Doc. 10 - Demais documentos a comprovar o direito do Reclamante

Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)

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