Modelo Guarda provisória - Medida Protetiva - Perda do poder familiar - Viagem - Alienação parental

AO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE

Cabimento: CPC/15 Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

PRAZOS NO ECA: Os prazos previstos no ECA e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. (Art. 152, §2º ECA)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
• Considerando que a ação envolve matéria regulada pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), requer prioridade da tramitação, nos termos do art. 1.048, inciso II, do CPC e Art. 152 , §1º do ECA.

BREVE RELATO DOS FATOS

• Após acordado entre o o casal que o filho de ambos ficaria com , o Autor vinha realizando visitas periódicas e acompanhando o crescimento e desenvolvimento do filho.
• Todavia, após a Ré se absteve de autorizar as visitas, dificultando o acesso ao filho, exercendo ilegalmente a alienação parental.
• Após reiteradas tentativas de conciliação, o Autor soube por meio de que a Ré estaria programando viajar para sem que sequer informasse o Autor, causando grande preocupação e principalmente, afastando definitivamente o acesso ao seu filho.
• Tais fatos ficam evidenciados por meio de . Razão pela qual devem ser considerados os fatos e direito aqui apresentados.