Modelo de Petição: Guarda provisória - Alienação parental - Pedido Cautelar antecedente - Medida Protetiva para impedir viagem de menor - Perda do pátrio poder - Alienação parental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE   O pedido de tutela cautelar antecedente é proposto antes da ação principal evidenciando apenas os requisitos para sua concessão conforme redação do CPC Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final com a exposição da lide do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.     inscrito no CPF sob nº   nascido em   neste ato representado por           inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  apresentar o presente

PEDIDO CAUTELAR ANTECEDENTE 

em face de inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na

TRÂMITE PRIORITÁRIO

Preliminarmente requer prioridade na tramitação do presente processo por tratar de interesse de menor nos termos do art.  152   parágrafo único da Lei  8.069/90 e alienação parental nos termos do art.  4º  da Lei nº  12.318/2010.

BREVE RELATO DOS FATOS

Após acordado entre o o casal que o filho de ambos ficaria com     o Autor vinha realizando visitas periódicas e acompanhando o crescimento e desenvolvimento do filho. Todavia após     a Ré se absteve de autorizar as visitas dificultando o acesso ao filho exercendo ilegalmente a alienação parental. Após reiteradas tentativas de conciliação o Autor soube por meio de     que a Ré estaria programando viajar para      sem que sequer informasse o Autor causando grande preocupação e principalmente afastando definitivamente o acesso ao seu filho.   Tais fatos ficam evidenciados por meio de . Razão pela qual deve ser concedida a tutela cautelar antecedente para fins de determinar o impedimento imediato da Ré viajar com o menor sem expressa autorização do Autor. DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR – ART. 303 DO CPC Trata-se de pedido urgente cabível nos termos do Código de Processo Civil Art. 303 DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final com a exposição da lide do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Portanto cabível o presente pedido limitado à tutela cautelar antecedente pelos fatos e motivos a seguir dispostos DA URGÊNCIA – DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL   O RISCO de afastamento definitivo do Autor de seu filho é iminente podendo causar à criança danos irreparáveis à sua formação e integridade física. PROBABILIDADE DO DIREITO   - A notícia de viagem próxima bem como a demonstração inequívoca da alienação parental são   motivos suficientes para a concessão do pedido pois evidencia o risco de rompimento imediato dos laços com a criança. Razão pela qual deve ser concedido o pedido de tutela cautelar antecedente. DA ALIENAÇÃO PARENTAL De clara redação prevê o art.  2º  da Lei nº  12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental Art. 2º   Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único.   São formas exemplificativas de alienação parental além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia praticados diretamente ou com auxílio de terceiros I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade II - dificultar o exercício da autoridade parental III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente inclusive escolares médicas e alterações de endereço VI - apresentar falsa denúncia contra genitor contra familiares deste ou contra avós para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente VII - mudar o domicílio para local distante sem justificativa visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor com familiares deste ou com avós. Neste caso fica perfeitamente demonstrada a ocorrência do inciso     mediante a reiterada atitudes da genitora em     .  Tais atitudes possuem consequências gravíssimas em notória caracterização da alienação parental. Nos termos do art.  3º  da Lei nº  12.318/2010 “ A prática da alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres à autoridade parental decorrentes de tutela ou guarda ”. Assim considerando a busca pelo melhor interesse da criança e o dever dos pais de garantir o bem-estar da menor inequívoco que o ideal neste momento é o deferimento do presente pedido para fins de     Conforme denota-se nos documentos em anexo o risco de perder totalmente o contato com o filho fica evidenciado por meio de . Por todo exposto fica demonstrada a grave situação de risco do menor devendo ser imediatamente combatida. DA AÇÃO PRINCIPAL -   DIREITO À GUARDA  O objetivo da presente cautelar é resguardar a futura ação de reivindicação da guarda do menor.  Sem a cautela pode-se comprometer o resultado útil do processo.  O conflito existente entre as partes é inequívoco o que acaba somente por tumultuar a vida da criança. Em processos de guarda deve-se ter em conta a solução que atenda ao melhor interesse do menor para fins de garantir o seu sustento segurança saúde e educação. Pelos fatos narrados documentos que junta e pela oitiva de testemunhas que irá compor o processo restará demonstrado o direito das crianças em ter um ambiente saudável e garantidor de suas necessidades. A legislação brasileira em atenção às necessidades dos menores previu no Código Civil em seu artigo 1.583 as condições mínimas que genitor deve prover para que a guarda lhe seja atribuída   in verbis Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. ... § 2o A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e objetivamente mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores . I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar II – saúde e segurança III – educação. Definir a guarda com primordial atenção aos interesses do menor é o entendimento majoritário de nosso Tribunal APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR. PEDIDO DA GENITORA. ALEGAÇÃO DE MELHOR CONDIÇÃO PARA CUIDAR DA FILHA. Haja vista que a guarda deve atender primordialmente ao interesse da menor e ela segundo o estudo social está bem inserida no ambiente em que vive com o pai cabe a este a guarda. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível Nº 70048614606 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Liselena Schifino Robles Ribeiro Julgado em 13/06/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADES DAS FILHAS ATENDIDAS PELO GENITOR. Caso concreto em que os elementos probatórios revelam que o genitor possui melhores condições de exercer a guarda das filhas menores que se encontram em sua companhia há mais de seis anos tendo o relatório informativo elaborado pelo Conselho Tutelar indicado que suas necessidades estão sendo plenamente atendidas não havendo nenhum elemento nos autos a desabonar a conduta do pai. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível Nº 70047138755 Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Ricardo Moreira Lins Pastl Julgado em 24/05/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA DE MENOR. INTERESSE DA CRIANÇA. Tendo em vista que a guarda deve atender primordialmente o interesse da criança por ora o menino deverá permanecer no ambiente em que vive com o pai e próximo aos avós maternos e paternos. Agravo de instrumento desprovido de plano. Agravo de Instrumento Nº 70047917042 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Jorge Luís Dall' Agnol Julgado em 11/06/2012 Nesse sentido busca a intervenção deste judiciário a fim de que as crianças detenham uma vida digna com aquele que possa lhe prover as melhores condições. Por fim cumpre salientar que embora demonstrada situação fática desfavoráveis a continuidade da guarda paterna mister seja considerado com a relevância que merece o desejo dos menores visto possuírem    anos. Novamente importa colacionar respeitável entendimento de nosso colendo Tribunal que reflete a decisão mais justa a ser tomada APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA .MÃE FALECIDA. PAI PRESO. DIVERGÊNCIA ENTRE AVÓS PATERNOS E AVÓ MATERNA. Tendo em vista que ambas as partes possuem condições favoráveis à obtenção da guarda do menor merece ser considerado o desejo deste. O menino quando prestou depoimento possuía 11 anos idade suficiente para escolher com quem prefere ficar. Manutenção da guarda com a avó materna. Apelação desprovida de plano. Apelação Cível Nº 70038501888 Sétima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Jorge Luís Dall' Agnol Julgado em 30/03/2011 Diante todo o exposto é no mínimo inquietante a manutenção dos filhos sob a atual guarda devendo o caso ser analisado com maior profundidade visto as provas aqui apresentadas a oitiva de testemunhas que se faz necessária além do depoimento dos menores a fim de averiguar de fato quais as condições ideais para melhor atende-los. DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Isto posto REQUER A tramitação prioritária da demanda nos termos do art. Art.  152 parágrafo único da Lei  8.069/90 art.  4º  da Lei nº  12.318/2010 Seja deferido o benefício da gratuidade de justiça   nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja determinado em caráter liminar a concessão da guarda provisória à parte Autora Seja o réu citado para querendo responder o presente pedido Ao final requer seja julgada procedente a presente medida cautelar com o fim de determinar a guarda das crianças com o Autor  no   prazo de     sob pena de cominação de astreintes a ser determinada por este juízo nos termos do Art. 537 do CPC   até ulterior decisão da ação principal que designará guarda definitiva. Concedida a tutela antecipada a que se refere o caput do artigo 303 I o autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de sua argumentação a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 15 quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar sob pena de extinção do processo. Ar. 303 § 1º do CPC. Nestes termos pede e espera deferimento. Valor da causa    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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