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DEFESA PRÉVIA À NOTIFICAÇÃO Nº
, CNPJ n° , sediada no Município de , na , nº , CEP (CEP), vem, por seu representante legal, apresentar DEFESA PRÉVIA, que faz nos seguintes termos:
BREVE SÍNTESE
A empresa participou do Pregão Eletrônico nº , cujo objeto é ficando na colocação.
Após o recebimento dos documentos da primeira colocada, a empresa acompanhou o trâmite do pregão nos primeiros dias, mas por ficar mau posicionada, deixou de visitar o site diariamente, vindo a ser convocada apenas dias depois.
Ocorre que por não estar logada naquele exato dia, deixou de enviar os documentos dentro do prazo vindo a ser penalizada com uma das penas mais severas no ordenamento licitatório:, com a SUSPENSÃO DE LICITAR.
Evidentemente que a empresa teve e tem o intuito de vencer o certame, e nunca perturbar a licitação, razão pela qual, busca a aplicação da proporcionalidade e razoabilidade na sanção aplicada, que faz pelos fundamentos a seguir.
A motivação da penalidade é pautado pelo não envio da documentação solicitada, e uma suposta perturbação ao certame nos termos da Lei 14.133/21 que tem a seguinte redação:
Art. 90. (...)
§ 5º - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.