Modelo de Petição: Formal de partilha - NCPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA      VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE          já qualificado nos autos do Inventário em epígrafe vem respeitosamente à presença   de Vossa Excelência requerer o recebimento e devido processamento do presente 

FORMAL DE PARTILHA

1. ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao " de cujus" falecido    que era             portador do RG nº     e do CPF nº     residente e domiciliado na     em     -     .

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC requer a nomeação de como Inventariante. DO CÔNJUGE portadora da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de  

DOS HERDEIROS - FILHOS

I -     nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de       II - nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de      

DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge o espólio é composto por 50% cinquenta por cento dos bens abaixo descritos por se tratar de bem comum do casal adquirido na constância da união. Assim o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens    

  DA PARTILHA

Art. 620 inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação e dos bens alheios que nele forem encontrados descrevendo-se a os imóveis com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam; b os móveis com os sinais característicos; c os semoventes seu número suas espécies suas marcas e seus sinais distintivos; d o dinheiro as joias os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas declarandose-lhes especificadamente a qualidade o peso e a importância; e os títulos da dívida pública bem como as ações as quotas e os títulos de sociedade mencionando-se-lhes o número o valor e a data; f as dívidas ativas e passivas indicando-se-lhes as datas os títulos a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g direitos e ações; h o valor corrente de cada um dos bens do espólio. Diante do montante do patrimônio respeitando-se a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância do herdeiro roga o Requerente seja deferida a partilha dos seguintes bens da seguinte maneira   1.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro    .               2.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro     .               3.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro     . Desta forma solicito o deferimento deste processo de inventário e os trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas não sabendo informar o seu valor total pelos fatos abaixo apresentados a   Sem mais nada a declarar pede deferimento.       de     de     .         Documentos que devem ser anexados inicialmente Cópia do RG CPF e Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Cópia do RG e CPF do cônjuge do herdeiro Cópia de RG CPF Certidão de nascimento e óbito do inventariado Cópia da OAB do assistente das partes Matrícula dos imóveis atualizadas Cópia simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição No caso de bens móveis apresentar documentação comprobatória extratos doc. carro etc. Certidões Negativas do inventariado § Certidão da Receita Federal em nome do falecido http //www.receita.fazenda.gov.br       § Certidão de situação fiscal do falecido com a Fazenda Estadual § Certidão Geral de Débitos de Tributos Municipais s/referência aos imóveis em nome do falecido do local onde estão situados os bens e do município onde residia e era domiciliado. § Certidão negativa de testamento NACIONAL solicitada pelo Tabelionato no site de CENSEC e expedida mediante de taxa paga através de boleto bancário emitido pelo site. Provimento 56/2016 do CNJ § Certidão negativa de testamento ESTADUAL para solicitar a negativa levar cópia do atestado de óbito autenticada.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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