Modelo Incidente de remoção de inventariante 

• O Novo Código de Processo Civil dispõe de forma clara, em seu art. 622 que:
• Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento:
  I se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações;
  II se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios;
  III se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano;
  IV se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
  V se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;
  VI se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
• Ocorre que, iniciado há mais de anos, o inventário não chega a termo porque o Inventariante , conduta totalmente contrária ao esperado do Inventariante.
• Maria Berenice Dias, ao lecionar sobre a matéria destaca:
• "A razão de ser do inventariante é zelar pelos bens e providenciar que a partilha ocorra de maneira rápida e eficaz. O descumprimento dessas tarefas autoriza sua remoção, que depende de decisão judicial. Porém, desentendimentos incontornáveis entre os herdeiros bastam para ensejar o seu afastamento. (...) O juiz possui não apenas a faculdade, mas o dever de destituir o inventariante desidioso, para dar ao processo a devida tramitação." (DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. Editora Revista dos Tribunais, 2013. p. 554)
• Dessa forma, em virtude do mau desempenho e ausência de medidas que deveriam ser tomadas pelo Inventariante, o processo ainda se encontra em fase de avaliação por mais .
• Ou seja, trâmite que extrapola o andamento razoável do processo, exclusivamente pela omissão do Inventariante, motivando a sua remoção, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. (...) OMISSÃO FUNCIONAL. DECISÃO SUCINTA MAS FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Como cediço, a remoção de inventariantes e dá por falha, ou seja, pela prática de ato comissivo ou omissivo dentro do processo ou fora dele. Com efeito, a remoção é resultado de omissão funcional no processo, que retira do cargo o inventariante por ter este incorrido em falta no seu exercício. 2. (...) tudo que revelar omissão, desídia, deslealdade, gestão ruinosa, má administração ou falta de zelo no desiderato da inventariança é causa a amparar o pedido de remoção.3. In casu, o juízo de primeiro grau removeu a inventariante, sob o argumento de que não deu seguimento ao inventário e nem tomou as providências determinadas pelo juiz e pelo Ministério Público. Ou seja, agiu com omissão funcional no processo. 4. (...) .Assim, incabível a pretensão de declaração de nulidade da decisão. 5. Recurso Conhecido e Improvido. (TJPA, Agravo de Instrumento 0005058-61.2016.8.14.0000, 2017.02355138-77, 176.227, Relator(a):JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em: 30/05/2017, Publicado em: 07/06/2017)
• INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. (...). 2. O inventariante deve proceder com diligência e transparência, administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário.3. É cabível a remoção do inventariante quando este procede de forma desidiosa, deixando de dar curso regular ao processo de inventário e de adimplir as dívidas relativas ao único imóvel inventariado. Preliminar afastada e recurso desprovido. (TJRS, Agravo de Instrumento 70073952103, Relator(a):Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Sétima Câmara Cível, Julgado em: 24/10/2017, Publicado em: 26/10/2017)
• Ou seja, o Inventariante nitidamente faltou com a verdade dos fatos, circunstância que por si só fulmina com a probidade e boa fé esperadas da pessoa do Inventariante, devendo conduzir à sua imediata remoção.
• Esta concepção é plenamente indicada pela jurisprudência, de forma a assegurar segurança jurídica esperada do processo:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO. REMOÇÃO INVENTARIANTE.ART. 622 DO CPC. VENDA IMÓVEL. VALORES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. OCULTAÇÃO DE PARTE DO NUMERÁRIO. I O indeferimento da prova testemunhal desnecessária à resolução da lide não gera cerceamento de defesa. Rejeitada a preliminar. II A conduta da inventariante, de alterar a verdade dos fatos em relação ao produto da venda do imóvel pertencente ao espólio e de ocultar parte do respectivo numerário, se subsume a hipótese do art. 622, inc. VI, do CPC e justificam a sua remoção.III Os valores provenientes da venda do imóvel pertencente ao de cujus, ocultados pela inventariante removida, deverão ser integralmente depositados por ela em conta vinculada ao inventário para recompor o espólio. IV Agravo de instrumento desprovido. (TJDFT, Acórdão n.1054608, 07105314520178070000, Relator(a):VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Julgado em: 18/10/2017, Publicado em: 27/10/2017)
• No presente caso, a realização de negócios em nome do espólio sem a devida autorização judicial, configura por si só, motivos suficientes para a remoção do inventariante, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ADEQUAÇÃO. Decisão que resolve sobre questão que a parte já tem plena e inequívoca ciência não configura decisão "surpresa", de forma que não há falar e nem cogitar em violação ao art. 10, do CPC/15. A decisão proferida por ocasião do julgamento de anterior incidente de remoção de inventariante não tratou sobre a questão que agora motivou a remoção da agravante da inventariança. Logo, o que foi decidido no incidente não pode ser alegado como óbice ao que foi decidido agora. A agravante, na qualidade de inventariante, realizou negócios jurídicos que oneraram e reduziram o espólio, mas sem a devida e necessária autorização judicial prévia. Como se sabe, o inventariante é um auxiliar do juiz na condução do processo, razão pela qual o encargo deve ser exercido por pessoa que conta com a total confiança do juiz. Diante da realização de negócios sem autorização judicial, fica comprovada a quebra de confiança, e bem justificada a ordem de remoção da agravante do encargo. NEGARAM PROVIMENTO. (TJRS, Agravo de Instrumento 70074003559, Relator(a):Rui Portanova, Oitava Câmara Cível, Julgado em: 14/09/2017, Publicado em: 21/09/2017)
• Portanto, considerando as situações descritas no presente processo, a remoção do inventariante é medida que se impõe.

• DO NOVO INVENTARIANTE

• Nos termos do art 615 e 617 do CPC/15, requer a nomeação de como Inventariante.

DOS PEDIDOS

Nesses termos, REQUER:

1. A autuação do presente Incidente processual, para tramitar em apenso aos autos do inventário;
2. A intimação da inventariante para manifestar-se em 15 (quinze) dias, de conformidade com o previsto no artigo 623 do Código de Processo Civil;
3. Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos;
4. Seja julgado procedente o pedido de remoção da inventariante, e, consequentemente a nomeação de , nos termos do Parágrafo Único do Art. 624 do CPC/15, a fim de que o processo de inventário possa ter regular andamento;
5. Seja o inventariante removido compelido a entregar os bens do espólio, mediante mandado de busca e apreensão, bem como a imissão na posse sobre o , sob pena de multa coercitiva, no valor de três por cento do valor dos bens inventariados, nos termos do art. 625, CPC/15.

Nestes termos pede deferimento.

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