Modelo de Petição: Incidente de remoção de inventariante NCPC  - Alterar a verdade dos fatos

AO JUÍZO DA   VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE                          Por dependência ao processo de Inventário nº                                                                               herdeiro de    cujo inventário se processa nos autos em epígrafe vem à presença de V. Exa. com fundamento no artigo 622 do CPC/15 requerer o recebimento do presente

INCIDENTE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE

pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe

BREVE SÍNTESE

Trata-se de Inventário proposto em    no qual      foi nomeado como Inventariante. Todavia após      o Requerente não teve outra alternativa se não  requerer a prestação de contas em ação própria e a requerer a Remoção de Inventariante que faz pelos fundamentos a seguir. DA NECESSÁRIA REMOÇÃO DO INVENTARIANTE O Novo Código de Processo Civil dispõe de forma clara em seu art.  622 que Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento I se não prestar no prazo legal as primeiras ou as últimas declarações; II se não der ao inventário andamento regular se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III se por culpa sua bens do espólio se deteriorarem forem dilapidados ou sofrerem dano; IV se não defender o espólio nas ações em que for citado se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI se sonegar ocultar ou desviar bens do espólio. Ocorre que iniciado há mais de anos o inventário não chega a termo porque o Inventariante conduta totalmente contrária ao esperado do Inventariante . Maria Berenice Dias ao lecionar sobre a matéria destaca " A razão de ser do inventariante é zelar pelos bens e providenciar que a partilha ocorra de maneira rápida e eficaz. O descumprimento dessas tarefas autoriza sua remoção que depende de decisão judicial. Porém desentendimentos incontornáveis entre os herdeiros bastam para ensejar o seu afastamento. ... O juiz possui não apenas a faculdade mas o dever de destituir o inventariante desidioso   para dar ao processo a devida tramitação." DIAS Maria Berenice. Manual das sucessões. Editora Revista dos Tribunais 2013. p. 554 Dessa forma em virtude do mau desempenho e ausência de medidas que deveriam ser tomadas pelo Inventariante o processo ainda se encontra em fase de avaliação por mais      . Ou seja trâmite que extrapola o andamento razoável do processo exclusivamente pela omissão do Inventariante motivando a sua remoção conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ... OMISSÃO FUNCIONAL. DECISÃO SUCINTA MAS FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Como cediço a remoção de inventariantes e dá por falha ou seja pela prática de ato comissivo ou omissivo dentro do processo ou fora dele. Com efeito a remoção é resultado de omissão funcional no processo que retira do cargo o inventariante por ter este incorrido em falta no seu exercício. 2. ... tudo que revelar omissão desídia deslealdade gestão ruinosa má administração ou falta de zelo no desiderato da inventariança é causa a amparar o pedido de remoção.3. In casu o juízo de primeiro grau removeu a inventariante sob o argumento de que não deu seguimento ao inventário e nem tomou as providências determinadas pelo juiz e pelo Ministério Público. Ou seja agiu com omissão funcional no processo. 4. ... .Assim incabível a pretensão de declaração de nulidade da decisão. 5. Recurso Conhecido e Improvido. TJPA Agravo de Instrumento 0005058-61.2016.8.14.0000 2017.02355138-77 176.227 Relator a JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Julgado em 30/05/2017 Publicado em 07/06/2017 INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. 1. ... . 2. O inventariante deve proceder com diligência e transparência administrando os bens do espólio e adotando as providências necessárias para o desfecho célere do inventário.3. É cabível a remoção do inventariante quando este procede de forma desidiosa deixando de dar curso regular ao processo de inventário e de adimplir as dívidas relativas ao único imóvel inventariado. Preliminar afastada e recurso desprovido. TJRS Agravo de Instrumento 70073952103 Relator a Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Sétima Câmara Cível Julgado em 24/10/2017 Publicado em 26/10/2017 Ou seja o Inventariante nitidamente faltou com a verdade dos fatos circunstância que por si só fulmina com a probidade e boa fé esperadas da pessoa do Inventariante devendo conduzir à sua imediata remoção. Esta concepção é plenamente indicada pela jurisprudência de forma a assegurar segurança jurídica esperada do processo AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO. REMOÇÃO INVENTARIANTE.ART. 622 DO CPC. VENDA IMÓVEL. VALORES. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. OCULTAÇÃO DE PARTE DO NUMERÁRIO. I  O indeferimento da prova testemunhal desnecessária à resolução da lide não gera cerceamento de defesa. Rejeitada a preliminar. II  A conduta da inventariante de alterar a verdade dos fatos em relação ao produto da venda do imóvel pertencente ao espólio e de ocultar parte do respectivo numerário se subsume a hipótese do art. 622 inc. VI do CPC e justificam a sua remoção.III  Os valores provenientes da venda do imóvel pertencente ao de cujus ocultados pela inventariante removida deverão ser integralmente depositados por ela em conta vinculada ao inventário para recompor o espólio. IV Agravo de instrumento desprovido. TJDFT Acórdão n.1054608 07105314520178070000 Relator a VERA ANDRIGHI 6ª Turma Cível Julgado em 18/10/2017 Publicado em 27/10/2017 No presente caso a realização de negócios em nome do espólio sem a devida autorização judicial configura por si só motivos suficientes para a remoção do inventariante conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO.INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ADEQUAÇÃO. Decisão que resolve sobre questão que a parte já tem plena e inequívoca ciência não configura decisão " surpresa" de forma que não há falar e nem cogitar em violação ao art. 10 do CPC/15. A decisão proferida por ocasião do julgamento de anterior incidente de remoção de inventariante não tratou sobre a questão que agora motivou a remoção da agravante da inventariança. Logo o que foi decidido no incidente não pode ser alegado como óbice ao que foi decidido agora. A agravante na qualidade de inventariante realizou negócios jurídicos que oneraram e reduziram o espólio mas sem a devida e necessária autorização judicial prévia. Como se sabe o inventariante é um auxiliar do juiz na condução do processo razão pela qual o encargo deve ser exercido por pessoa que conta com a total confiança do juiz. Diante da realização de negócios sem autorização judicial fica comprovada a quebra de confiança e bem justificada a ordem de remoção da agravante do encargo . NEGARAM PROVIMENTO. TJRS Agravo de Instrumento 70074003559 Relator a Rui Portanova Oitava Câmara Cível Julgado em 14/09/2017 Publicado em 21/09/2017 Portanto considerando as situações descritas no presente processo a remoção do inventariante é medida que se impõe.

DO NOVO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC/15 requer a nomeação de como Inventariante.

DOS PEDIDOS

Nesses termos REQUER A autuação do presente Incidente processual para tramitar em apenso aos autos do inventário A intimação da inventariante para manifestar-se em 15 quinze dias de conformidade com o previsto no artigo  623 do  Código de Processo Civil Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos Seja julgado procedente o pedido de remoção da inventariante e consequentemente a nomeação de      nos termos do Parágrafo Único do Art. 624 do CPC/15 a fim de que o processo de inventário possa ter regular andamento Seja o inventariante removido compelido a entregar os bens      do espólio mediante mandado de busca e apreensão bem como a imissão na posse sobre o      sob pena de multa coercitiva no valor de três por cento do valor dos bens inventariados nos termos do art. 625 CPC/15.         Nestes termos pede deferimento.                                                    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Parabéns, excedelente peça processual! 
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Ótima peça. 
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