Modelo de Petição: Autorização para cópia da documentação técnica Instrução Normativa INPI nº.11 / 2013 - Pedido de programa de computador

AUTORIZAÇÃO  Nome     Nacionalidade     Inscrito no CNPJ/CPF sob o nº     Estado civil     Profissão     Residente e domiciliado na Cidade     CEP     Telefones     E-mail     Na qualidade de titular dos direitos patrimoniais de autor que recaem sobre meu programa de computador autorizo o INPI em observância ao Parágrafo Único do Art. 5º da Instrução Normativa nº. 11/2013 a reproduzi-lo para mídia diferenciada da original mediante cópia digital ou por qualquer outro meio ou suporte que se faça necessário incluindo a aplicação de métodos de compressão e criptografia para fins de preservação de seu conteúdo.            
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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