Modelo de Petição: Ação de manutenção da posse - Novo CPC - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     Interessante observarmos que nos termos do Art. 319 do CPC/15 " a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida" deixando de ser destinada ao Exmo. Juiz da Vara.   inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de              vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE

em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

PRELIMINAR -  DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa contando com mais de 60 sessenta anos conforme prova que faz em anexo razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da Lei nº 10.741/2013 Estatuto do Idoso e do art. 1.048 inciso I do CPC.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor é POSSUIDOR do bem desde      conforme       e objetiva a manutenção de sua posse em face do Réu uma vez que     . Trata-se de   conforme matrícula nº        em que o Autor estabeleceu        desde   o que se comprova por meio de        O Autor  passou ocupar a referida fração de terras sem qualquer oposição.   E desde então vem utilizando a  área possuída sem qualquer impedimento . Entretanto no dia iniciou-se a turbação de sua posse conforme     . Desde então o Autor já teve cercas danificadas ingresso de maquinas e pessoas armadas que se dizem proprietárias do imóvel. Imediatamente o Autor deu ciência às autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência em anexo. Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário     razão pela qual move a presente ação. 

DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA POSSE

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil em seu artigo 1.20 " O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força contanto que o faça logo os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse " . Ou seja diante do     como já destacado anteriormente o Autor tem direito à MANUTENÇÃO da posse conforme precedentes sobre o tema Buscar decisões ou jurisprudência recentes do mesmo tribunal onde correrá a ação. Dar destaque às decisões dos tribunais superiores. Enfatizar priorizar as súmulas! AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROVA - LEGITIMIDADE ATIVA. É legítima a tutela de manutenção de posse diante da prova reveladora da turbação. É parte ativa legítima para ação de manutenção de posse a pessoa jurídica que atua por meio de seu representante legal na defesa da posse que alega adquirida por meio de cessão de direitos possessórios. TJ-MG - AC 10278130016530001 MG Relator Saldanha da Fonseca Data de Julgamento 15/06/0015 Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 24/06/2015 “POSSESSÓRIA. LIMINAR. Liminar em ação de reintegração de posse. Concessão. Incontroversa a posse anterior e o esbulho recentemente praticado. Art.  927 do  CPC. Relação de contrato verbal entre as partes. Livre exame da prova pelo Juiz. Seguimento negado ao agravo. Agravo de Instrumento Nº 70041160755 Décima Nona Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Carlos Rafael dos Santos Júnior Julgado em 10/02/2011 ” Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação concedendo a     

DAS PROVAS - ART 561 CPC

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a PROVA DA POSSE       b PROVA DA TURBAÇÃO     c DATA DA TURBAÇÃO       depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre d PROVA DA PERDA DA POSSE     e Requer ainda a reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de     o Autor perdeu a posse do bem o que lhe causou     bem como a perda de obras realizadas no local em favor de seu sua atividade. Além disso houve furto de   .  Tal conduta indubitavelmente lhe causou danos estimados em mais de R$     conforme provas que faz em anexo. Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESFAZIMENTO DE OBRA. DANOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1 Tratando-se de cumulação própria sucessiva uma vez acolhido o primeiro pedido possessório a eventual omissão da sentença em relação ao segundo perdas e danos constitui error in procedendo caracterizando uma decisão citra petita na medida em que não garantiu a completa prestação jurisdicional. ... 3 Comprovados os danos fazem jus os autores ao ressarcimento dos custos com o desfazimento da obra realizada no imóvel. O montante devido deverá ser apurado em liquidação devendo ser corrigido monetariamente de acordo com os índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir em ambos os casos da data da fixação do montante devido.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA. TJ-ES - APL 00019347820118080011 Relator ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Data de Julgamento 07/06/2016 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 17/06/2016   Portanto é de ser reconhecido o prejuízo causado e a consequente condenação a perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

DA PROBABILIDADE DO DIREITO Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pela demonstração inequívoca da posse deturpada indevidamente sendo cabível o presente pedido liminar de reintegração da posse nos termos do Art. 562 do CPC. DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Trata-se de ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a nos termos do Art. 562 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento do pedido liminar inaudita altera pars para fins de determinar a imediata manutenção da posse nos termos do Art. 562 do CPC A citação do Réu para responder querendo nos termos do Art. 564 do CPC A total procedência da ação para confirmar a medida liminar se deferida com a determinação de manutenção da posse ao Autor cumulada com perdas e danos no valor de R$    nos termos do Art. 555 do CPC A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a       A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Matrícula do Imóvel Provas da posse  Provas da turbação Provas da perda da posse Provas da tentativa de solução do litígio Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários