Modelo de Petição: Ação de manutenção da posse - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     A ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação sob pena de tramitar no procedimento comum. Art. 558 do CPC/15   inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de              vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DA POSSE

em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

PRELIMINAR -  DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa contando com mais de 60 sessenta anos conforme prova que faz em anexo razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da Lei nº 10.741/2013 Estatuto do Idoso e do art. 1.048 inciso I do CPC.

DOS FATOS QUE AMPARAM A PETIÇÃO INICIAL

O Autor exercia a posse do bem desde conforme e objetiva a a manutenção de sua posse em face do Réu uma vez que . Indispensável comprovar o exercício prévio da posse pelo Autor a turbação e datas Art. 561 I CPC/15 POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Imóvel – Esbulho praticado pelo réu não comprovado – A existência ou não de posse anterior é questão de fato que deve ser demonstrado pela parte autora – Sentença mantida – Recurso não provido TJSP Apelação 1006327-88.2015.8.26.0269 Relator a Maia da Rocha Órgão Julgador 21ª Câmara de Direito Privado Data de Registro 20/02/2018 Caso não exista a comprovação de posse prévia verificar o cabimento da ação Reivindicatória. ATENÇÃO A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio. Trata-se de   conforme matrícula nº        em que o Autor estabeleceu        desde   o que se comprova por meio de        O Autor  passou ocupar a referida fração de terras sem qualquer oposição.   E desde então vem utilizando a  área possuída sem qualquer impedimento . Entretanto no dia iniciou-se a turbação de sua posse conforme     . Desde então o Autor já teve cercas danificadas ingresso de maquinas e pessoas armadas que se dizem proprietárias do imóvel. Imediatamente o Autor deu ciência às autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência em anexo. Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário     razão pela qual move a presente ação. 

DO DIREITO À MANUTENÇÃO DA POSSE

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil em seu artigo  1.210 " §1º O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força contanto que o faça logo os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse " . Ou seja diante do     como já destacado anteriormente o Autor tem direito à MANUTENÇÃO da posse conforme precedentes sobre o tema Buscar decisões ou jurisprudência recentes do mesmo tribunal onde correrá a ação. Dar destaque às decisões dos tribunais superiores. Enfatizar priorizar as súmulas! CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- LIMINAR CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. I – A ação de manutenção de posse é o remédio legal utilizado para restituir a coisa do possuidor que foi injustamente privado de sua posse. 2- É legítima a tutela de manutenção de posse diante da prova reveladora da turbação. 3- Caracterizada restou a turbação. Necessitando a proteção da posse o agravado comprovando em uma análise de cognição sumária a ilação de que o pedido liminar merece ser acolhido pois configurados os pressupostos legais. 4- Recurso conhecido e improvido. Decisão de primeiro grau mantida até que o mérito possaser debatido e analisado com base na instrução do feito.  TJCE Agravo de Instrumento 0624326-74.2016.8.06.0000 Relator a FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 4ª Câmara Direito Privado Julgado em 31/10/2017 AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - TURBAÇÃO - PROVA - LEGITIMIDADE ATIVA. É legítima a tutela de manutenção de posse diante da prova reveladora da turbação. É parte ativa legítima para ação de manutenção de posse a pessoa jurídica que atua por meio de seu representante legal na defesa da posse que alega adquirida por meio de cessão de direitos possessórios. TJ-MG - AC 10278130016530001 MG Relator Saldanha da Fonseca Data de Julgamento 15/06/0015 Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 24/06/2015 Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação concedendo a     

DAS PROVAS - ART 561 CPC

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a PROVA DA POSSE       b PROVA DA TURBAÇÃO     c DATA DA TURBAÇÃO       depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre d PROVA DA PERDA DA POSSE     e Requer ainda a reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de     o Autor perdeu a posse do bem o que lhe causou     bem como a perda de obras realizadas no local em favor de seu sua atividade. Além disso houve furto de   .  Tal conduta indubitavelmente lhe causou danos estimados em mais de R$     conforme provas que faz em anexo. Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DESFAZIMENTO DE OBRA. DANOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1 Tratando-se de cumulação própria sucessiva uma vez acolhido o primeiro pedido possessório a eventual omissão da sentença em relação ao segundo perdas e danos constitui error in procedendo caracterizando uma decisão citra petita na medida em que não garantiu a completa prestação jurisdicional. ... 3 Comprovados os danos fazem jus os autores ao ressarcimento dos custos com o desfazimento da obra realizada no imóvel. O montante devido deverá ser apurado em liquidação devendo ser corrigido monetariamente de acordo com os índices adotados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora nos termos do art. 406 do Código Civil a partir em ambos os casos da data da fixação do montante devido.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA. TJ-ES - APL 00019347820118080011 Relator ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA Data de Julgamento 07/06/2016 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 17/06/2016   Portanto é de ser reconhecido o prejuízo causado e a consequente condenação a perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC. DA RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS Nas ações possessórias é lícito ao demandar a proteção possessória e a respectiva indenização art. 538 do CPC/15 independentemente de reconvenção. No mesmo sentido é o teor do art. 1.219 do Código Civil " o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis bem como quanto às voluptuárias se não lhe forem pagas a levantá-las quando o puder sem detrimento da coisa e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis ." No presente caso resta incontroverso conforme provas que junta em anexo o fato de ter ocupado o imóvel de forma mansa e pacífica em nítida boa fé vindo a construir sua única residência sobre o imóvel. A situação fática trazida possui precedentes judiciais muito semelhantes que amparam o presente pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - POSSE JUSTA E DE BOA-FÉ - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - NÃO CABIMENTO - DEU-SE PROVIMENTO. 1. O direito de retenção por benfeitorias erigidas no imóvel é garantido ao possuidor de boa-fé e abrange também o direito à percepção dos frutos produzidos enquanto não cessar a boa-fé. 2. Enquanto não ressarcido o valor das benfeitorias o exercício da posse sobre o imóvel é de boa-fé não havendo que falar em pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel sob pena de esvaziamento do direito de retenção e ofensa à coisa julgada. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento. TJ-DF 20160020379834 0040365-71.2016.8.07.0000 Relator SÉRGIO ROCHA Data de Julgamento 25/01/2017 4ª TURMA CÍVEL Data de Publicação Publicado no DJE 06/02/2017 . Pág. 894/904 APELAÇÃO CÍVEL. POSSE BENS IMÓVEIS . AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE . RECONVENÇÃO. PERDAS E DANOS. BENFEITORIAS E SERVIÇOS PRESTADOS. INDENIZAÇÃO. O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção e de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis art. 1.219 do CCB . No caso concreto deve ser mantido o direito de indenização das benfeitorias realizadas pela ré-reconvinte no imóvel com base nos documentos juntados aos autos considerados no Laudo Pericial e nos limites definidos na sentença. Por fim inexistindo qualquer fundamentação na apelação acerca dos embargos de terceiro os quais foram julgados procedentes a apelação não deve ser conhecida neste ponto. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E NESTA PARTE DESPROVIDA. Apelação Cível Nº 70070177761 Décima Nona Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Marco Antonio Angelo Julgado em 22/06/2017 . Razões pelas quais requer desde já a manutenção até efetiva indenização pelas benfeitorias realizadas conforme cálculo discriminado em anexo.

DO PEDIDO LIMINAR

Para o deferimento da medidA liminar basta que a petição inicial esteja devidamente instruída com as provas necessárias do direito arguido. No presente caso conforme acima referido tem-se perfeitamente demonstrado os requisitos do Art. 561 do CPC/15 sendo fundamento suficiente para a concessão do pedido liminar conforme esclarece a conceituada doutrina " Para a concessão de antecipação da tutela no procedimento especial basta a presença dos requisitos do art. 561 CPC sendo dispensável a afirmação e a demonstração de perigo . A urgência da reintegração de posse é presumida pelo legislador quando a ação é proposta dentro de ano e dia." Daniel Mitidiero Sérgio Cruz Arenhart Luiz Guilherme Marinoni Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT 2017 e-book Art. 558. Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pela demonstração inequívoca da posse deturpada indevidamente sendo cabível o presente pedido liminar de manutenção da posse nos termos do Art. 562 do CPC conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – TUTELA ANTECIPADA DE  MANUTENÇÃO  DE  POSSE – PRESENÇA DOS  REQUISITOS – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PERIGO DE DANO RECURSO PROVIDO. I – Constatados os  requisitos  da aparência do bom direito e possibilidade de ocorrência de prejuízo impõe-se o deferimento da tutela antecipada de  manutenção  de  posse  em favor do proprietário/possuidor de parte ideal do imóvel objeto da lide. TJMS. Agravo de Instrumento n. 1403193-38.2017.8.12.0000   Rio Verde de Mato Grosso   1ª Câmara Cível Relator a   Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges j 24/10/2017 p   25/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RITO ESPECIAL. REQUISITOS. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC/15 . - Circunstância dos autos em que presente a prova necessária impõe-se manter a decisão que deferiu a reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70075940932 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 21/11/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - ART. 561 CPC - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Deste modo restando comprovados nos autos os requisitos exigidos pelo artigo 561 e 562 ambos do Novo Código de Processo Civil é de se manter a decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse . TJ-MG - AI 10024140941352004 MG Relator Rogério Medeiros Data de Julgamento 14/09/2017 Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 18/09/2017 Diante de tais circunstâncias o deferimento liminar é medida que se impõe nos termos do Art. 562 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do Código de Processo Civil de 2015 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. REFORMA DA DECISÃO. I. Cabível a prolação de decisão monocrática à luz do artigo 100 do CPC/2015 sem prejuízo do disposto no art. 1.019 II do mesmo diploma processual. II. Caso em que os agravantes lograram êxito em comprovar a impossibilidade de arcar com eventuais ônus sucumbenciais e demais custas de impulsionamento do feito sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Agravo de instrumento provido em decisão monocrática. Agravo de Instrumento Nº 70075645234 Vigésima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Dilso Domingos Pereira Julgado em 27/10/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Assim considerando a demonstração inequívoca da necessidade do Requerente tem-se por comprovada sua miserabilidade fazendo jus ao benefício. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento do pedido liminar inaudita altera pars para fins de determinar a imediata manutenção da posse nos termos do Art. 562 do CPC A citação do Réu para responder querendo nos termos do Art. 564 do CPC A total procedência da ação para confirmar a medida liminar se deferida com a determinação de manutenção da posse ao Autor cumulada com perdas e danos no valor de R$    nos termos do Art. 555 do CPC A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a       A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Matrícula do Imóvel Provas da posse  Provas da turbação Provas da perda da posse Provas da tentativa de solução do litígio Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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