AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE
CABIMENTO: Ação pauliana no juízo civil e Ação revocatória no juízo falimentar, ambas são cabíveis em face de fraude contra credores. "Fraude à Execução e Fraude contra Credores. Os dois institutos não se confundem. A fraude contra credores constitui causa de anulabilidade do negócio jurídico (arts. 158 e 159, CC). Deve ser alegada por ação própria (ação pauliana no juízo civil; ação revocatória no juízo falimentar), não sendo possível ao órgão jurisdicional reconhecer a fraude contra credores incidentalmente em qualquer outra demanda." (MITIDIERO, Daniel. ARENHART, Sérgio Cruz. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. e-book, Art. 792.)
- , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar
AÇÃO REVOCATÓRIA
(PAULIANA)
em face de , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de , , e
, , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de , pelos fatos e motivos que passa a expor.
DOS FATOS
- O Autor é CREDOR do Réu 1 da importância de originado de negócio jurídico , estando a dívida vencida desde , conforme se verifica mediante documentação anexa e memorial descritivo de débito.
- Entretanto, no dia , data estabelecida para o pagamento da dívida, o Requerido manteve-se inerte, negando-se ao pagamento amigável da referida quantia.
- Imediatamente após o vencimento da referida dívida, foi lavrada a escritura de doação do único imóvel do Réu 1, em favor do Réu 2 situado em , nos termos da cópia da certidão do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis anexo.
- Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário , razão pela qual move a presente ação.
DOS PEDIDOS