Modelo de Petição: Testamento cerrado - Art. 1.868 CC

  TESTAMENTO CERRADO Diferencia-se do testamento público por ser escrito pelo próprio testador levado ao tabelião para autenticação Art. 1.868 e permanece vindo à público somente após o óbito Art. 1.875 .   Eu                         inscrito no CPF        e RG      residente e domiciliado na Rua            na cidade de      estando em perfeito juízo e em pleno gozo de minhas faculdades intelectuais sem nenhuma interdição na presença de 02 duas testemunhas a seguir qualificadas 1.                        inscrito no CPF        e RG      residente e domiciliado na Rua            na cidade de      2.                      inscrito no CPF        e RG      residente e domiciliado na Rua            na cidade de      Por estar livre de qualquer induzimento ou coação resolvo lavrar o presente testamento cerrado perante o tabelião para aprovação na presença das duas testemunhas acima referidas pela qual exaro minha última vontade na forma e maneira seguinte   PRIMEIRO não podendo dispor de todo o meu patrimônio por possuir herdeiros necessários      por ocasião de minha morte deixarei       para                        inscrito no CPF        e RG      residente e domiciliado na Rua            na cidade de            para                        inscrito no CPF        e RG      residente e domiciliado na Rua            na cidade de      Declaro não existir testamento anterior em qualquer de suas formas legais.  Declaro que este é meu testamento e requeiro sua aprovação. Nada mais tendo a lavrar dou por encerrado o presente testamento na presença das 02 duas testemunhas acima qualificadas e requeiro ainda I - que o tabelião lavre desde logo o auto de aprovação na presença de duas testemunhas e o leia em seguida ao testador e testemunhas IV - que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião pelas testemunhas e pelo testador. Dou assim por concluído este meu testamento particular.     Assinaturas Testador     Testemunha 1     Testemunha 2    

 

Auto de aprovação de testamento cerrado

Saibam que por este público instrumento de aprovação de testamento virem que aos        dias do mês de    do ano de dois mil e       nesta cidade de      Estado de     ao meu cartório compareceu      acompanhado de duas testemunhas idôneas e capazes adiante nomeadas e assinadas de mim conhecidas do que dou fé.  E em presença dessas testemunhas as quais comigo se certifiquem   que    o      mesmo      testador               se encontrava em seu perfeito juízo e entendimento me foi entregue esse papel dizendo-me ser o seu testamento e disposição de última vontade que há por bom firme e valioso escrito datado e assinado do seu próprio punho ou escrito por a quem rogou o testador que o fizesse sem constrangimento ou coação de qualquer espécie e que desejava fosse por mim aprovado nas formas das Seis civis para que surta os desejados efeitos jurídicos. Recebendo como me cumpria o dito papel que escrito em laudas o examinei verificando não conter o mesmo qualquer entrelinhas borrão rasura nem coisa que dúvida faça e lhe aprovei observando todas as formalidades legais do que dou fé.  Feito isto e antes de ser devolvido ao testador este testamento será ele depois de assinado o presente auto e juntamente com este cerrado. E para constar escrevi este instrumento que o testador e as testemunhas      a todo ato sempre presentes vão assinar depois de lhes ser lido voz alta por mim       tabelião que o escrevi e também assino em público e raso.      Assinaturas Testador     Testemunha 1     Testemunha 2     Tabelião     Art. 1.801. Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários I - a pessoa que a rogo escreveu o testamento nem o seu cônjuge ou companheiro ou os seus ascendentes e irmãos II - as testemunhas do testamento III - o concubino do testador casado salvo se este sem culpa sua estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos IV - o tabelião civil ou militar ou o comandante ou escrivão perante quem se fizer assim como o que fizer ou aprovar o testamento. Art. 1.802. São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas a suceder ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso ou feitas mediante interposta pessoa. Parágrafo único. Presumem-se pessoas interpostas os ascendentes os descendentes os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder. Art. 1.803. É lícita a deixa ao filho do concubino quando também o for do testador.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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