Contestação e Reconvenção em ação de reintegração de posse - Novo CPC - Modelo de petição | Modelo Inicial

Modelo de Petição Inicial: Contestação e Reconvenção em ação de reintegração de posse - Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .


PRAZO: Art. 335. do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias úteis (art.219 CPC, cujo termo inicial será a data: I da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; III prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.)


ATENÇÃO: O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos só se aplica a processos físicos. §2º Art. 229

PROCESSO Nº


, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO

Em face da Ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por , dizendo e requerendo o que segue:


1. DAS PRELIMINARES

IMPORTANTE atentar ao previsto nos Art. 189 e ss. do CC. Independente de ser alegada na contestação, a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - Art. 193 CC/2002.

  • DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

  • A presente demanda foi proposta em foro incompetente, uma vez que trata-se de ação que envolve direito sobre imóveis. Assim, necessária é a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja,  , conforme entendimento dos tribunais:
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMARCA DE SANTANA DE PARNAÍBA E BARUERI. Reintegração de posse. Direito real sobre imóvel. Competência absoluta do foro de situação da coisa. Possibilidade de redistribuição dos autos. Inteligência do art. 95 do CPC/73 e art. 3º, § 2º, da Resolução 442/91 do CSM. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. (TJ-SP - CC: 00730218720158260000 SP 0073021-87.2015.8.26.0000, Relator: Alves Braga Junior, Data de Julgamento: 08/08/2016, Câmara Especial, Data de Publicação: 09/08/2016)
  • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. COMPETÊNCIA. DIREITO REAL. POSSESSÓRIA. A ação fundada em direito real sobre imóveis, propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova tem por competente o foro da situação do bem. A regra do art. 95 do CPC que aponta o foro da situação da coisa e obsta escolha pelo de domicilio ou de eleição é de competênciaabsoluta. Precedentes do e. STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70069225464, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 19/05/2016).
  • Portanto deve ser imediatamente redistribuída a presente ação em decorrência da incompetência absoluta.
  • Art. 340. CPC: Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do bem, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Indicar nº da precatória se houver. Verificar as regras de competência previstas no Capítulo I do CPC, Art. 42 e ss.
  •   DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
  • O legislador tratou de prever, no novo código de processo civil, claramente os fatos que conduzem à inépcia da inicial, in verbis:
  • Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:
  • (...)
  • § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:
  • I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
  • II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;
  • III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  • IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  • § 2o Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépciadiscriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.
  • § 3o Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados.
  • Dessa forma, considerando que a petição inicial deixou de , deve ser imediatamente extinta sem julgamento do mérito.

2. MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A Contestaste impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA.

Nos termos do Código de Processo Civil, em seu Art. 561., incumbe ao autor provar:

I a sua posse;
II a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; 
III a data da turbação ou do esbulho; 
IV a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Todavia, o Autor deixou de comprovar a   o que é indispensável para demonstrar a legitimidade e interesse processual. 

Na doutrina, Sergio Sahione Fadel em sua obra Código de Processo Civil Comentado volume III, 4ª edição, a páginas 62/63, leciona:

“Requisito indispensável a propositura da ação é que o requerente comprove de plano a sua posse, através dos elementos comprobatórios que a assegurem. A prova da posse é pressuposto básico para o ingresso em juízo."

Ademais, registre-se, que para a procedência da ação de reintegração, cumpriria ao requerente provar a data do esbulho  e a perda da posse, itens ausentes da peça prática, devendo ser julgada totalmente improcedente o pedido conforme precedentes sobre o tema:

Buscar decisões recentes e da região territorial da ação.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE TERRENO. POSSE ANTERIOR. PROVA. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS AUSENTES. PRETENSÃO REJEITADA. RECURSO NÃO PROVIDO, RETIFICADO DE OFÍCIO O DISPOSITIVO SENTENCIAL. 1. Para ser outorgada a proteção recuperandae possessionis, mister se faz que o demandante prove sua posse anterior, o esbulho praticado pelo demandado e vício da violência, clandestinidade ou precariedade da nova posse. 2. Ausentes os requisitos mencionados, a pretensão não pode ser acolhida. 3. Apelação cível conhecida e não provida, retificado de ofício o dispositivo da sentença para julgar improcedente a pretensão inicial. (Apelação Cível nº 2.0040.00.000807-4/001 (1), 2ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Caetano Levi Lopes. J. 27.01.2009, unânime, Publ. 11.02.2009).

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RURAL. LIMINAR. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Os interditos possessórios fundam-se no jus possessionis, isto é, no direito de posse resultante exclusivamente dela própria, compreendendo o poder sobre a coisa e a respectiva defesa. Possessória de força nova em que o autor não instrui devidamente a inicial, com a indispensável prova da posse e do esbulho praticado pelo réu, requisitos do artigo 927 do CPC. Agravo de instrumento manifestamente improcedente. Negado o seguimento. (Agravo de Instrumento nº 70023334246, 10ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Paulo Antônio Kretzmann. J. 12.03.2008, DJ 20.03.2008).

Todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 341CPC

Portanto, totalmente improcedente os pedidos ventilados na inicial, razão pela qual conduz à sua imediata extinção.

3. DAS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS

Os documentos juntados à inicial tratam-se de provas insuficientes a comprovar o alegado, uma vez que não atendem integralmente ao disposto no Art. 561 do CPC. 

Contrapor individualmente as provas trazidas, inclusive sobre a falsidade de documentos e provas nos termos do Art. 430 do CPC

Portanto, considerando que é dever do Autor, nos termos do art. 320 do CPC, instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, requer a total improcedência da ação.

 

7. DOS PEDIDOS

7.1 Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO, requer:

  • O acolhimento das preliminares arguidas com a imediata extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 354 e 485 do CPC ;
  • O acolhimento das contraposições às provas e argumentos trazidos e consequente declaração de IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA;

A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da presente demanda;

A condenação do Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a   

Manifesta o interesse na realização de audiência conciliatória;

A condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;


Do valor da causa à Reconvenção: R$

Nestes termos, pede deferimento


,

 OAB/


 

Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)

 

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